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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ASSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROGINALDO REBOUCAS ROCHA· OAB PA 37331· CPF 395.***.***-78

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ASSI

Reu

ROGINALDO REBOUCAS ROCHACPF

WELLINGTON ALVES VALENTECPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Autor:

ROGINALDO REBOUCAS ROCHA· OAB PA 37331· CPF 395.***.***-78

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

ROGINALDO REBOUCAS ROCHA· OAB PA 37331· CPF 395.***.***-78

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 9617· CPF 526.***.***-78

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ASSI

Reu

ROGINALDO REBOUCAS ROCHACPF

WELLINGTON ALVES VALENTECPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Autor:

ROGINALDO REBOUCAS ROCHA· OAB PA 37331· CPF 395.***.***-78

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

ROGINALDO REBOUCAS ROCHA· OAB PA 37331· CPF 395.***.***-78

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 9617· CPF 526.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3198-2173 (UPJ) / 94-3198-2177 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0014764-11.2017.8.14.0040 D E C I S Ã O I. Transitado em julgado o acordão que negou provimento ao recurso em sen... (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 2.207.400,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (21/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.207.400,00

Autor

TAIS PEREIRA DOS SANTOS

IVAN PEREIRA DOS SANTOSCPF

IRAM PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUZIENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANGRA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

NORTE LOCADORA E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

JOAO ASSI

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOAO ASSICPF

Advogados

Autor:

ANFRAMI KARINEYA OLIVEIRA CARVALHO· OAB PA 33742· CPF 018.***.***-80

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 49781· CPF 007.***.***-28

Autor:

LEANDRO GABRIEL SILVEIRA FERNANDES· OAB GO 61531· CPF 701.***.***-63

Reu:

GILBERTO PEREIRA SANTOS· OAB PA 19378· CPF 024.***.***-25

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO· OAB PA 14565· CPF 055.***.***-77

Reu:

DEBORA PORTELA ARAUJO· OAB PA 32068· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 133.852,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

FARID ASSI JOAOCPF

Outros

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 133.852,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

FARID ASSI JOAOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004792-54.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Incidência: [Desconsideração da Personalidade Ju... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA.CNPJ

Reu

EXTRATIVA METALQUIMICA S/ACNPJ

MINERACAO VILA NOVA LTDACPF

FARID ASSI JOAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906

Autor:

LUCILA COSTA KHOURI· OAB MG 198262

Reu:

LEONIA ALBINO PEREIRA· OAB MG 196758

Reu:

FELIPE CIOLETTI SILVA· OAB MG 106917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA.CPF

Reu

EXTRATIVA METALQUIMICA S/A

FARID ASSI JOAOCPF

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Autor:

FELIPE CIOLETTI SILVA· OAB MG 106917· CPF 054.***.***-97

Autor:

LUCILA COSTA KHOURI· OAB MG 198262

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Autor:

LEONIA ALBINO PEREIRA· OAB MG 196758

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

FELIPE CIOLETTI SILVA· OAB MG 106917· CPF 054.***.***-97

Reu:

LUCILA COSTA KHOURI· OAB MG 198262

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

LEONIA ALBINO PEREIRA· OAB MG 196758

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

FARID ASSI JOAO

FARID ASSI JOAOCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANE SANTOS LOPES· OAB MG 192747

Reu:

CARLOS LUIZ DE LIMA E NAVES· OAB MG 120825

Reu:

IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES· OAB MG 117978

Reu:

LUCIANO SANTOS LOPES· OAB MG 74563

Reu:

DANIELA BARREIROS SOARES· OAB MG 210531

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA BARREIROS SOARES em 11/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARID ASSI JOAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTOS LOPES· CPF 024.***.***-17

Autor:

DANIELA BARREIROS SOARES· CPF 126.***.***-66

Autor:

CHRISTIANE SANTOS LOPES· CPF 039.***.***-24

Autor:

MARINA BALSAMAO VAZ· OAB MG 210242· CPF 135.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

ERICO SOUZA ROSSICPF

FARID ASSI JOAOCPF

E. S. ROSSI EIRELI - MECNPJ

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TEOBALDO DIAS MONTEIRO· OAB AP 3801· CPF 226.***.***-87

Reu:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Reu:

ANDREI RAMON VILHENA BATISTA DOS SANTOS· OAB AP 3727· CPF 832.***.***-59

Reu:

PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR· OAB AP 2573· CPF 016.***.***-90

Reu:

VANDERSON MACIEL FERREIRA· OAB AP 3679· CPF 022.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO SOUZA ROSSICPF

FARID ASSI JOAOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 22910· CPF 727.***.***-68

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA

Autor:

VANDERSON MACIEL FERREIRA

Autor:

PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de erro material (24/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACPF

FARID ASSI JOAOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

5 VARA AMBIENTAL DA SJRO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

FARID ASSI JOAOCPF

4 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO AMAPA

Advogados

Reu:

PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR· OAB AP 2573

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 27.160,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MINERACAO VILA NOVA LTDACNPJ

FARID ASSI JOAOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2022)

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