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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 21.301,72

Autor

SERGIO LUIS COIMBRA RABELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADOLFO DE JESUS DIAS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 12881· CPF 601.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ADOLFO DE JESUS DIAS DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 2.232,42

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLECNPJ

Reu

SERGIO LUIS COIMBRA RABELOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA ARAGAO CHAVES CAVALCANTE· OAB MA 18483· CPF 600.***.***-70

Autor:

FERNANDO SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB MA 24019· CPF 042.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB MA 24019· CPF 042.***.***-12

Autor:

LARISSA ARAGAO CHAVES CAVALCANTE· OAB MA 18483· CPF 600.***.***-70

Último movimento: Definitivo (06/12/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LUIS SERGIO SOUSA RABELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB CE 20106· CPF 768.***.***-04

Autor:

RAFAEL CABO LIMA· OAB CE 30366· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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