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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 27.357,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDOLINO BRAULINO FRANKCPF

SERGIO FANKCPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE LIMA FANK· OAB RO 6025· CPF 642.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DE LIMA FANK· OAB RO 6025· CPF 642.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUIZ FANKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO LUIZ FANKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIO LUIZ FANKCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI· OAB SC 013448· CPF 894.***.***-91

Reu:

PAULINE DE SOUZA GUBERT· CPF 023.***.***-70

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· CPF 934.***.***-91

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Outros

PAULINE SOUZA DA SILVA· OAB RS 114549· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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