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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 284.460,78

Autor

ARVELINO LUIZ FELICETTICPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50194804820268240930 (17/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 284.460,78

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ARVELINO LUIZ FELICETTICPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 284.460,78

Autor

ARVELINO LUIZ FELICETTICPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 284.460,78

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50194804820268240930 (17/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 284.460,78

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ARVELINO LUIZ FELICETTICPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 284.460,78

Autor

ARVELINO LUIZ FELICETTICPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

ARVELINO LUIZ FELICETTI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB RJ 169089· CPF 186.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB RJ 169089· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica (17/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Reu

ARVELINO LUIZ FELICETTI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB RJ 169089· CPF 186.***.***-68

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB RJ 169089· CPF 186.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

09/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARVELINO LUIZ FELICETTICPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Autor:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB PR 035327· CPF 030.***.***-83

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB PR 035327· CPF 030.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARVELINO LUIZ FELICETTICPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Autor:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB PR 035327· CPF 030.***.***-83

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ· OAB PR 035327· CPF 030.***.***-83

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 28.000,00

Autor

DANILSON ALVES DA SILVACPF

DAIANE MENGUERCPF

Reu

ENIO DOMINGOS MENONCPF

ESPOLIO DE JOSE CARLOS BETTIO

SUCESSAO DE VALDEMAR ANTONIO KARASEK

ALEIDA MARI LIBERALI CAMPANACPF

PAULO LOPES HOLGADOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

JOSE EUCLESIO DOS SANTOS· OAB RS 011888· CPF 160.***.***-04

Autor:

JUAREZ GIACOBBO DE SOUZA· OAB RS 070552· CPF 006.***.***-60

Autor:

CERES LINCK DOS SANTOS· OAB RS 046686· CPF 965.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

NILSON BORGES FISCHER· OAB RS 009474

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 383, 384 (08/05/2026)

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