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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 5.497,00

Autor

GIOVANE LUIZ FRANCISCATTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSCAR CANSAN· OAB RS 036919· CPF 444.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

SAMUEL SERGIO DO SANTO· CPF 060.***.***-67

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Reu:

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO· CPF 204.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 (26/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 5.497,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GIOVANE LUIZ FRANCISCATTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR (06/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 188.496,99

Autor

ANA MARIA CARLESSOCPF

CATARINA ANA DOS ANJOSCPF

GRACIOLINO DOS SANTOSCPF

IVAIR LUIZ FRANCISCATTOCPF

JOSE NELSON SCHNEIDER RUBINIHCCPF

+ 4 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE ANDREY RUTHES· OAB PR 037281· CPF 019.***.***-55

Autor:

EDUARDO FRANCISCO DE SIQUEIRA· CPF 058.***.***-26

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Juntado(a) (29/04/2026)

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