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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 26.539,99

Autor

SERGIO LUIZ GEROTTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 26.539,99

Autor

SERGIO LUIZ GEROTTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB SP 435612· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SANTINA DONIZETTI RICCI GEROTTOCPF

MARIO SERGIO GEROTTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA DAMARES DE SOUZA· OAB SP 424464· CPF 407.***.***-00

Reu:

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO· OAB SP 309050· CPF 138.***.***-78

Reu:

IVAN ULISSES BONAZZI· OAB SP 228627· CPF 220.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SANTINA DONIZETTI RICCI GEROTTOCPF

MARIO SERGIO GEROTTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASCNPJ

MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA DAMARES DE SOUZA· OAB SP 424464· CPF 407.***.***-00

Reu:

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO· OAB SP 309050· CPF 138.***.***-78

Reu:

LAIS CARINE PEDRILLI GOMES· OAB SP 365043· CPF 356.***.***-77

Reu:

IVAN ULISSES BONAZZI· OAB SP 228627· CPF 220.***.***-44

Reu:

CYRO JOSE OMETTO CONES· OAB SP 363436· CPF 366.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática registrada (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTINA DONIZETTI RICCI GEROTTOCPF

MARIO SERGIO GEROTTOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA DAMARES DE SOUZA· OAB SP 424464· CPF 407.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTINA DONIZETTI RICCI GEROTTOCPF

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CYRO JOSE OMETTO CONES· OAB SP 363436· CPF 366.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTINA DONIZETTI RICCI GEROTTOCPF

MARIO SERGIO GEROTTOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA DAMARES DE SOUZA· OAB SP 424464· CPF 407.***.***-00

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