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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/1997

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL AZEVEDO BARROSCPF

PEDRO FURTUNATO DA COSTACPF

JOSE ADRIANO BRAGACPF

IDELFONSO VERLICPF

VICENTE PAULA FONSECACPF

+ 228 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 79211· CPF 023.***.***-28

Autor:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

Autor:

EDUARDO FREITAS NETO· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

ANA MARIA GATTAS BARA· CPF 097.***.***-00

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/1998

Distribuição

16/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON GERALDO DA SILVA

ADAO DE SOUZA BRANDAO

ADILSON SOARES

ADILZA SOARES FERREIRACPF

ADRIANA APARECIDA DA SILVA COSTA

+ 224 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

Advogados

Autor:

CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 110851· CPF 083.***.***-34

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Autor:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 110851· CPF 083.***.***-34

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Reu:

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Reu:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 12.685,64

Autor

VALQUIR PAZ MOREIRACPF

SHEILA PAZ MOREIRACPF

SELMA PAZ MOREIRACPF

LUIZ DORNELLES MOREIRACPF

ELBACI PAZ MOREIRACPF

+ 2 outros

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA TOPAL· OAB RS 099931· CPF 028.***.***-09

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 12.685,64

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ALEX PAZ MOREIRACPF

LUIZ DORNELLES MOREIRACPF

DEOCLECIANO MOREIRA NETOCPF

ELBACI PAZ MOREIRACPF

SELMA PAZ MOREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 051016· CPF 640.***.***-53

Reu:

NATHALIA TOPAL· OAB RS 099931· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256379081 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (03/06/2025)

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