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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MOREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

VITOR DOS ANJOS SANTOS· OAB BA 30400· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 5.734,00

Autor

LUIZ SERGIO NETOCPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LORRAMI SILVA PEREIRA· OAB RJ 212293· CPF 143.***.***-81

Autor:

DAVI DE SOUZA PAULINO· OAB RJ 263063· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 44.912,44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 44.912,44

Autor

LUIZ SERGIO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA VALERIANO NOLLI· OAB RJ 133896· CPF 029.***.***-38

Autor:

HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER· OAB RJ 237043· CPF 125.***.***-40

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05 (22/01/2025)

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