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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MARIA HELENA MOURACPF

Reu

SERGIO LUIZ MULLERCPF

Advogados

Autor:

SIMONE VIEIRA PEREIRA· OAB RS 049097· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 (09/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA MOURA

Reu

SERGIO LUIZ MULLER

Advogados

Autor:

SIMONE VIEIRA PEREIRA· OAB RS 49097· CPF 614.***.***-68

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

Autor:

SIMONE VIEIRA PEREIRA· OAB RS 049097· CPF 614.***.***-68

Reu:

SIMONE VIEIRA PEREIRA· OAB RS 49097· CPF 614.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB RS 80269

Reu:

SIMONE VIEIRA PEREIRA· OAB RS 049097· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO LUIZ MULLERCPF

Reu

LUIZA HELENA FRANZEN REISCPF

Advogados

Autor:

RENATA HÖLTZ MÜLLER PANITZ· OAB RS 065968· CPF 967.***.***-00

Reu:

SIMONE VIEIRA PEREIRA· OAB RS 049097· CPF 614.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO LUIZ MULLERCPF

Reu

LUIZA HELENA FRANZEN REISCPF

Advogados

Autor:

RENATA HÖLTZ MÜLLER PANITZ· OAB RS 065968· CPF 967.***.***-00

Reu:

SIMONE VIEIRA PEREIRA· OAB RS 049097· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO LUIZ MULLERCPF

Reu

LUIZA HELENA FRANZEN REISCPF

Advogados

Autor:

RENATA HÖLTZ MÜLLER PANITZ· OAB RS 065968· CPF 967.***.***-00

Reu:

SIMONE VIEIRA PEREIRA· OAB RS 049097· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1 (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 13.241,07

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ

Reu

SLM MATTOS TRANSPORTESCNPJ

SERGIO LUIZ MULLER MATTOSCPF

Outros

ENILSON LUIZ WILLE· OAB PR 17842· CPF 583.***.***-15

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN· OAB PR 16771· CPF 575.***.***-91

CLAUDIO SOCCOLOSKI· OAB PR 26228· CPF 709.***.***-72

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/06/2023)

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