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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITORIA ADRIANA MARCOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RITA DE CÁSSIA BARBUIO· OAB SP 161042· CPF 212.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/06/2011

Distribuição

29/06/2011

Valor

R$ 32.700,00

Autor

SERGIO LUIZ VIEIRA RAMALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB RJ 127420· CPF 082.***.***-70

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANTONIO CARLOS DA ROSA SALQUINI· OAB RJ 162480· CPF 068.***.***-64

SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA· OAB RJ 67899· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SERGIO LUIZ VIEIRA RAMALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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