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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ELIANE LEME ROSSICPF

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

ADRIANO ROSSICPF

Advogados

Reu:

ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS· OAB SP 97648· CPF 068.***.***-30

Reu:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

GABRIEL HOLTZ ROCHA DE LIMA· OAB SP 361440· CPF 381.***.***-20

Reu:

DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI· CPF 170.***.***-20

Reu:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE LEME ROSSICPF

SIDONIO VILELA GOUVEIACPF

ADRIANO ROSSICPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS· OAB SP 97648· CPF 068.***.***-30

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN· OAB SP 376038· CPF 122.***.***-46

Autor:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Autor:

CELIO DE OLIVEIRA BENEVENUTO· OAB MG 111306

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

Reu:

GABRIELLA ROSADO PEREIRA GRIPP

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA DE ABREUCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO

Autor:

CELIO DE OLIVEIRA BENEVENUTO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

GABRIELLA ROSADO PEREIRA GRIPP

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AMELIA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· CPF 862.***.***-63

Autor:

CELIO DE OLIVEIRA BENEVENUTO· CPF 648.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MACHADO

Reu

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102· CPF 116.***.***-41

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102· CPF 116.***.***-41

Reu:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o curador sobre certidão expedida id 10664322635. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

SERGIO MACHADOCPF

Reu

ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593· CPF 026.***.***-02

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

SERGIO MACHADOCPF

Reu

ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

SERGIO MACHADOCPF

Reu

ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

SERGIO MACHADOCPF

Reu

ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

SERGIO MACHADOCPF

Reu

ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

SERGIO MACHADOCPF

Reu

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Terceiro PrejudicadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

3. ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (AGRAVADO)

4. JACQUELINE LEMOS DE SOUSA (AGRAVADO)

5. ROBSON PINTO RAMALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593· CPF 026.***.***-02

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593· CPF 026.***.***-02

Reu:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Por Terceiro PrejudicadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

3. ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (AGRAVADO)

4. JACQUELINE LEMOS DE SOUSA (AGRAVADO)

5. ROBSON PINTO RAMALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593· CPF 026.***.***-02

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ROBISON DIAS DE TOLEDO· OAB MG 102593· CPF 026.***.***-02

Reu:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5003671-32.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ARMANDO DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 862.611.426-53 SERGIO MACHADO CPF: 862.485.706-63 e outros Vista a parte autora s... (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO MACHADOCPF

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

Reu

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102· CPF 116.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZA

SERGIO MACHADOCPF

Reu

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Reu:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZA

SERGIO MACHADOCPF

Reu

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Reu:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZA

SERGIO MACHADOCPF

Reu

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Reu:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MACHADOCPF

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZA

Reu

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647

Reu:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MACHADO

Reu

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102· CPF 116.***.***-41

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102· CPF 116.***.***-41

Reu:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MACHADO

Reu

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102· CPF 116.***.***-41

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA· OAB MG 181102· CPF 116.***.***-41

Reu:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o curador sobre certidão expedida id 10664322635. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOposição

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS BOA VISTA E CIDADE JARDIMCNPJ

Reu

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

SERGIO MACHADOCPF

ROBSON PINTO RAMALHOCPF

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHOCPF

Outros

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

BIANCA ARONI· OAB MG 94579· CPF 046.***.***-12

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

SERGIO MACHADOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS BOA VISTA E CIDADE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO

Reu:

BIANCA ARONI· OAB MG 94579

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MACHADOCPF

ANDREA TRANHAQUI DE SOUZACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS BOA VISTA E CIDADE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO

Reu:

BIANCA ARONI· OAB MG 94579

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOposição

AcessãoOposição

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBISON DIAS DE TOLEDOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS BOA VISTA E CIDADE JARDIM

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHO

ROBSON PINTO RAMALHO

Advogados

Autor:

BIANCA ARONI· OAB MG 94579· CPF 046.***.***-12

Autor:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

BIANCA ARONI· OAB MG 94579· CPF 046.***.***-12

Reu:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Reu:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (15/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBISON DIAS DE TOLEDOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS BOA VISTA E CIDADE JARDIM

JACQUELINE LEMOS DE SOUSA RAMALHO

ROBSON PINTO RAMALHO

Advogados

Autor:

BIANCA ARONI· OAB MG 94579· CPF 046.***.***-12

Autor:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

BIANCA ARONI· OAB MG 94579· CPF 046.***.***-12

Reu:

BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS· OAB MG 176939· CPF 112.***.***-80

Reu:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5002631-15.2018.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] OPOSIÇÃO (236) ASSOC. MORAD. BOA VISTA CIDADE JARDIM CPF: 17.919.110/0001-54 SERGIO MACHADO CPF: 862.485.706-63 e outros Fica o advogado intima... (06/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DA ROSACPF

SERGIO MACHADO

TIARLES FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Reu:

SILVIO MIRANDA MUNHOZ· CPF 260.***.***-34

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CND1CIV1 (23/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FELICIANA DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

ADAIR TERESINHA SOARES MARTINSCPF

ADELIA MARIA DA VEIGA

ADILES DA SILVEIRA SOARESCPF

ALCINO VICENTE GOMESCPF

ALDA MARIA MACHADO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LISIANE SILVEIRA ROSA· OAB RS 40977· CPF 632.***.***-04

Autor:

DIOGENES ALVES DA FONSECA NETO· OAB RS 75231· CPF 924.***.***-15

Autor:

PAULA TEXEIRA FONSECA· OAB RS 40985· CPF 709.***.***-87

Autor:

PAULA TEXEIRA FONSECA· OAB RS 040985· CPF 709.***.***-87

Autor:

DIOGENES ALVES DA FONSECA NETO· OAB RS 075231· CPF 924.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA TEXEIRA FONSECA· OAB RS 040985· CPF 709.***.***-87

Reu:

DIOGENES ALVES DA FONSECA NETO· OAB RS 075231· CPF 924.***.***-15

Reu:

LISIANE SILVEIRA ROSA· OAB RS 040977· CPF 632.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5007967-03.2010.8.21.0001/RS AUTOR: FELICIANA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): DIOGENES ALVES DA FONSECA NETO (OAB RS075231) ADVOGADO(A): LISIANE SILVEIRA ROSA (OAB RS040977) ADVOGADO(A): PAULA TEXEIRA FONSECA (OAB RS040985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora requer a realização de pesquisa de endereço dos sucessores de Celia Gomes Fernandes. Nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, compete à parte autora ind... (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

SERGIO MACHADO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 024766· CPF 022.***.***-89

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SC 040415

Reu:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 024766· CPF 022.***.***-89

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SC 040415

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.A

SERGIO MACHADO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 024766· CPF 022.***.***-89

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SC 040415

Reu:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 024766· CPF 022.***.***-89

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SC 040415

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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