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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/08/2001

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 99.826,09

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACECNPJ

JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACE

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO

+ 2 outros

Reu

SEBASTIAO JOSE DA SILVACPF

JOSE LAGE MOREIRA

SERGIO MARTINS DA SILVA

SERGIO MARTINS DA SILVACPF

JOSE LAGE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO· OAB ES 5749· CPF 881.***.***-91

Autor:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Autor:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Reu:

JOSE MARIA THEVENARD DO AMARAL· OAB ES 1916· CPF 193.***.***-53

Reu:

JOSEPH HADDAD SOBRINHO· OAB ES 10511· CPF 324.***.***-15

Reu:

RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO· OAB ES 13469· CPF 080.***.***-46

Reu:

RUBENS CESAR RANGEL· OAB ES 26851· CPF 574.***.***-15

Reu:

RICARDO FIRME THEVENARD· OAB ES 7482· CPF 986.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER PLACE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 2.473,00

Autor

SERGIO MARTINS DA SILVA

VALDIVINO JOSE GARCIA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Advogados

Autor:

KAUE CURY GONZAGA URZEDA· OAB GO 50387

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 14.722,77

Autor

SERGIO MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RWLY GWLYT AFONSO ALVES DA SILVA· OAB MT 24299· CPF 037.***.***-74

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

RWLY GWLYT AFONSO ALVES DA SILVA· OAB MT 24299· CPF 037.***.***-74

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

RWLY GWLYT AFONSO ALVES DA SILVA· OAB MT 24299· CPF 037.***.***-74

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Documento (11/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 0,00

Reu

SERGIO MARTINS DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOTA CAROLINA DO NASCIMENTO

Reu

MARYONETE SATYRO CAJAZEIRA

REGINA CELIA DUARTE

SERGIO MARTINS DA SILVA

CELSO MARTINS DA SILVA

CELIA REGINA VILARIM DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARTINS DA SILVA

Reu

NCO COFRES E PORTAS - EIRELI

PHIBRA CASH SECURITY COMERCIAL LTDACNPJ

SPNL - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

WALTER MARCHI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OMAR FARHATE· OAB SP 212038· CPF 063.***.***-01

Autor:

RICARDO NAKAHASHI· OAB SP 307176· CPF 085.***.***-92

Autor:

KALINE DE FATIMA CASTRO SILVA· OAB SP 321283· CPF 341.***.***-71

Autor:

MARCO FABIO SPINELLI· OAB SP 67085· CPF 000.***.***-50

Reu:

OMAR FARHATE· OAB SP 212038· CPF 063.***.***-01

Reu:

RICARDO NAKAHASHI· OAB SP 307176· CPF 085.***.***-92

Reu:

KALINE DE FATIMA CASTRO SILVA· OAB SP 321283· CPF 341.***.***-71

Reu:

MARCO FABIO SPINELLI· OAB SP 67085· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 398.779,08

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 398.779,08

Autor

CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHACNPJ

Reu

DENISE TERESINHA FARIAS LEITECPF

Advogados

Reu:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 053763· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 398.779,08

Autor

DENISE TERESINHA FARIAS LEITECPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NOVELLETTO RONCATO LTDA.CNPJ

CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON GARCIA DOS PASSOS· OAB RS 053763· CPF 749.***.***-68

Reu:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Reu:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Reu:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Reu:

THIAGO DA ROSA PEPE· CPF 974.***.***-49

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 5.920,30

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50184531920234047205/TRF (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 5.920,30

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 5.920,30

Autor

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA WERNZ DA CUNHA MULLER (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Autor:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Autor:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Autor:

EDNA CIRONE OLIVEIRA· OAB RS 125512· CPF 019.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Reu:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Reu:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Reu:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Reu:

EDNA CIRONE OLIVEIRA· OAB RS 125512· CPF 019.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LEONARDO SILVA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO NOVELLETTO NETO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS· OAB RS 014624· CPF 352.***.***-49

Autor:

PEDRO VIANA PEREIRA· OAB RS 023075· CPF 503.***.***-20

Autor:

LUCIANE FLECK PONTES· OAB RS 044126· CPF 699.***.***-34

Autor:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS· OAB RS 014624· CPF 352.***.***-49

Reu:

PEDRO VIANA PEREIRA· OAB RS 023075· CPF 503.***.***-20

Reu:

LUCIANE FLECK PONTES· OAB RS 044126· CPF 699.***.***-34

Reu:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Reu:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5071369-09.2020.8.21.0001/RS RELATOR: JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO AUTOR: CRISTIANO LEONARDO SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO VIANA PEREIRA (OAB RS023075) ADVOGADO(A): LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 13/08/2025 - Remetidos os Autos (08/09/2025)

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