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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

BAR E DANCETERIA BOASSU LTDA MECNPJ

SERGIO PEDROCPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JEFFERSON JESSE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SÉRGIO PEDRO HAKIM· OAB RJ 60596· CPF 730.***.***-72

Reu:

FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 119864· CPF 535.***.***-34

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Ofício. (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JONATHAN PEREIRA DE MOURA

Advogados

Reu:

SÉRGIO PEDRO HAKIM· OAB RJ 60596· CPF 730.***.***-72

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DAVID SANTOS PACHECO

Advogados

Reu:

SÉRGIO PEDRO HAKIM· OAB RJ 60596· CPF 730.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ SOARES DA SILVA· OAB RJ 72600· CPF 744.***.***-00

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Informações. (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

THALES DE SANTANNA SOUZA

IAIA FQQ

LP FILHA

RENAN

BACU

+ 28 outros

Advogados

Reu:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Reu:

MARCOS LUIZ VIEIRA BERNARDO· OAB RJ 205988· CPF 090.***.***-67

Outros

CLAUDIA ARAUJO PEDROSA· OAB RJ 83132· CPF 958.***.***-91

SÉRGIO PEDRO HAKIM· OAB RJ 60596· CPF 730.***.***-72

DECIO NUNES PEIXOTO· OAB RJ 188482· CPF 112.***.***-06

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB RJ 100370· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELLY DE SOUZA PEREIRA

ANDRE GONCALVES

ERICA FERREIRA TOPPINI

EDUARDO FREIRE DOS SANTOS PEREIRA

LUAN JOSE TRAJANO DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDRE GONCALVES

BRUNA BASTOS SOARES DE OLIVEIRACPF

CAROL

EDUARDO FREIRE DOS SANTOS PEREIRACPF

ERICA FERREIRA TOPPINICPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ARAUJO PEDROSA· OAB RJ 83132· CPF 958.***.***-91

Autor:

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Autor:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Autor:

JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ· OAB RJ 199774· CPF 533.***.***-91

Autor:

MARCIEL QUINTANILHA· OAB RJ 99747· CPF 846.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA ARAUJO PEDROSA· OAB RJ 83132· CPF 958.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Reu:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Reu:

JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ· OAB RJ 199774· CPF 533.***.***-91

Reu:

MARCIEL QUINTANILHA· OAB RJ 99747· CPF 846.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDRE GONCALVES

BRUNA BASTOS SOARES DE OLIVEIRACPF

CAROL

EDUARDO FREIRE DOS SANTOS PEREIRACPF

ERICA FERREIRA TOPPINICPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA ARAUJO PEDROSA· OAB RJ 83132· CPF 958.***.***-91

Autor:

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Autor:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Autor:

JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ· OAB RJ 199774· CPF 533.***.***-91

Autor:

MARCIEL QUINTANILHA· OAB RJ 99747· CPF 846.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA ARAUJO PEDROSA· OAB RJ 83132· CPF 958.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Reu:

SAMIRA BROLLO PINNA· OAB RJ 230823· CPF 100.***.***-03

Reu:

JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ· OAB RJ 199774· CPF 533.***.***-91

Reu:

MARCIEL QUINTANILHA· OAB RJ 99747· CPF 846.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão presente no index 2274, o qual negou provimento ao recurso ministerial mantendo-se a sentença de absolvição dos acusados./r/r/n/nCiência ao ilustre membro do Ministério Público e à nobre Defesa./r/r/n/nSe for o caso OFICIE-SE para a destruição dos bens ilícitos acaso apreendidos, com autorização para alienação dos bens igualmente apreendidos e não reclamados dentro do prazo de 30 (trinta) dias./r/r/n/nCumpridas todas... (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIORCPF

Reu

ADILSON NEVES

MARIA ALICE BUENO NEVESCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO PEDRO HAKIM· OAB RJ 60596· CPF 730.***.***-72

Autor:

ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR· OAB RJ 87648

Reu:

SÉRGIO PEDRO HAKIM· OAB RJ 60596· CPF 730.***.***-72

Reu:

ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR· OAB RJ 87648

Último movimento: Expedição de documento (08/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 32.901,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

MARCIA AIDA DE FREITASCPF

SIRLEY DA SILVACPF

ESTOFADOS PRORLEY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SERGIO PEDRO HAKIM· CPF 730.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

ESTOFADOS PRORLEY LTDA

SIRLEY DA SILVA

Advogados

Reu:

SERGIO PEDRO HAKIM· OAB RJ 060596· CPF 730.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (29/01/2026)

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