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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 74.505,73

Autor

MARCELE CAROLINE CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

ESMAEL UBIRACI MORESCHICPF

VANIA DE FATIMA MORESCHICPF

ESPOLIO DE DIRCE MORESCHI SOBRALCPF

ESPOLIO DE DIRCEU SOBRALCPF

CONDOMINIO EDIFICIO ROSA MARIACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JAIRO POLIZEL· OAB SP 204051· CPF 031.***.***-18

Autor:

LUIS FERNANDO BARBOSA· OAB SP 307955· CPF 228.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 16.627,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PRIMO MORESCHICPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PRIMO MORESCHICPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 16.627,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PRIMO MORESCHICPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 371.493,88

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMO MORESCHICPF

PRIMO MORESCHI FILHOCPF

COMERCIO DE MOVEIS RIGOL LTDACNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

FERNANDA NASCIMENTO· OAB MS 13953· CPF 000.***.***-59

Reu:

CELICE IVANAGA VELASQUES· OAB MS 16595· CPF 020.***.***-80

Reu:

NATALIA HONOSTORIO DE REZENDE· OAB MS 13714· CPF 011.***.***-60

Reu:

RODOLFO FREGADOLLI GONCALVES· OAB MS 16338· CPF 001.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MOVEIS RIGOL LTDACNPJ

PRIMO MORESCHICPF

PRIMO MORESCHI FILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S/A (BANCO ITAU S/A)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 003.***.***-30

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

FERNANDA NASCIMENTO· OAB MS 13953· CPF 000.***.***-59

Reu:

PRISCILA ZIADA CAMARGO· OAB MS 14034

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MOVEIS RIGOL LTDACNPJ

PRIMO MORESCHICPF

PRIMO MORESCHI FILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S/A (BANCO ITAU S/A)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 003.***.***-30

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

FERNANDA NASCIMENTO· OAB MS 13953· CPF 000.***.***-59

Reu:

PRISCILA ZIADA CAMARGO· OAB MS 14034

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MOVEIS RIGOL LTDACNPJ

PRIMO MORESCHICPF

PRIMO MORESCHI FILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S/A (BANCO ITAU S/A)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 003.***.***-30

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

FERNANDA NASCIMENTO· OAB MS 13953· CPF 000.***.***-59

Reu:

PRISCILA ZIADA CAMARGO· OAB MS 14034

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 371.493,88

Autor

COMERCIO DE MOVEIS RIGOL LTDACNPJ

PRIMO MORESCHICPF

PRIMO MORESCHI FILHOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S/A (BANCO ITAU S/A)

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARAUJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 003.***.***-30

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

FERNANDA NASCIMENTO· OAB MS 13953· CPF 000.***.***-59

Reu:

PRISCILA ZIADA CAMARGO· OAB MS 14034

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2010

Distribuição

30/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S/ACPF

Reu

COMERCIO DE MOVEIS RIGOL LTDA

PRIMO MORESCHI

PRIMO MORESCHI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S/ACPF

Reu

COMERCIO DE MOVEIS RIGOL LTDA

PRIMO MORESCHI

PRIMO MORESCHI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Deste modo, não havendo vícios na decisão embargada, a rejeição dos aclaratórios de f. 593-594 e repetido às f. 595-596, é medida que se impõe. Ante o exposto, conheço, porém rejeito os embargos de declaração opostos pela parte executada/embargante, mantendo-se a sentença de f. 590 em todos seus termos. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, cumpra-se o quanto determinado à f. 590, após, arquivando-se, em defi... (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 1.132.447,87

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GOLFO DISTRIBUIDORA DE MOTO PECAS LTDACNPJ

PRIMO MORESCHICPF

ILZA DA SILVA MORESCHICPF

PRIMO MORESCHI FILHOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 342.295,47

Autor

GOLFO DISTRIBUIDORA DE MOTO PECAS LTDACNPJ

PRIMO MORESCHICPF

ILZA DA SILVA MORESCHICPF

PRIMO MORESCHI FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 784,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PRIMO MORESCHICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

PRIMO MORESCHI

Advogados

Autor:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

OSNY PERES SILVA· OAB MS 5500· CPF 298.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/03/2026)

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