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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 38.751,38

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

RENATO SERGIO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

R SERGIO P DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 19.625,14

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

RENATO SERGIO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

R SERGIO P DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (13/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.187,96

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

R SERGIO P DE OLIVEIRA - MECNPJ

RENATO SERGIO PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO HILTON MACHADO· OAB RN 11808· CPF 406.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.187,96

Autor

R SERGIO P DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

FRANCISCO HILTON MACHADO· OAB RN 11808· CPF 406.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 38.090,00

Autor

THIAGO DA ROSA MARQUESCPF

Reu

SERGIO R DE PAULOCNPJ

SERGIO RIBEIRO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

CLEDINÉIA DA SILVA MATIAS· OAB PR 99792· CPF 064.***.***-38

Autor:

PATRICIA RUPPEL MESQUITA· OAB PR 86374· CPF 034.***.***-58

Autor:

ISABELLA CRISTINA COSTA NACLE· OAB PR 58266· CPF 040.***.***-25

Reu:

PAULO GOMES DE SOUZA· OAB PR 77280· CPF 876.***.***-49

Reu:

LIDIANE GOULARTE DA SILVA· OAB PR 78281· CPF 006.***.***-30

Outros

MARCELO LUIS JANSEN· OAB PR 77349· CPF 836.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 38.090,00

Autor

THIAGO DA ROSA MARQUESCPF

Reu

SERGIO R DE PAULOCNPJ

SERGIO RIBEIRO DE PAULOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/06/2023)

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