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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.600,00

Autor

SERGIO RICARDO LUCASCPF

Reu

DIRETOR DA 15 CIRETRAN DE RIBEIRAO PRETO-SP

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO BORGES· OAB SP 308707· CPF 368.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 42.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO LUCASCPF

Advogados

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO BORGES· OAB SP 308707· CPF 368.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO JUNIOR

RENATO RICARDOCPF

SANDRA MARIA RICARDOCPF

SONIA MARIA RICARDO ROESSLECPF

ROBERTO RICARDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS FELIX· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-74

Reu:

LUCIANA DELLA NINA GAMBI· OAB SP 257005· CPF 325.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO CALMON NAVARRO S RIBEIRO· CPF 030.***.***-91

Reu:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RICARDOCPF

ROBERTO RICARDOCPF

SANDRA MARIA RICARDOCPF

SERGIO RICARDO JUNIOR

SERGIO RICARDO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3002960722023826000020250318143644 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA RICARDO ROESSLECPF

ROBERTO RICARDOCPF

SERGIO RICARDO ESPOLIO

SERGIO RICARDO JUNIOR

RENATO RICARDOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CALMON NAVARRO S RIBEIRO· CPF 030.***.***-91

Autor:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Reu:

THAIS FELIX· OAB DF 0000000· CPF 424.***.***-74

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HELIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 47.162,90

Autor

REGINALDO LOPES GONCALVESCPF

ELIZABETE DA SILVA LOPESCPF

Reu

ENZO GIUSEPPE BARONECPF

DOROTHEE MARIE BARONECPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY GUIMARÃES COSTA· OAB SP 190341· CPF 107.***.***-99

Reu:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 246218· CPF 295.***.***-22

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· OAB SP 257170· CPF 301.***.***-04

Reu:

ANDRÉ MAXIMILLIAN DE SANCHES LEITE· OAB SP 325786· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 10.556,72

Autor

OSMAR ANTONIO TAVARESCPF

JOANA MARIA TAVARES DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

JOSE ANTONIO TAVARESCPF

JASMO ANTONIO TAVARESCPF

+ 5 outros

Reu

SEBASTIAO VICENTE TAVARESCPF

MARIA APARECIDA ESTEVO TAVARESCPF

GERALDO VICENTE TAVARESCPF

REVELINO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARIO MONTEIRO DA ROCHA FILHO· OAB SP 126594· CPF 071.***.***-40

Outros

DAIANE MORAIS DIAS· OAB SP 346919· CPF 388.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mario Monteiro da Rocha Filho (OAB 126594/SP), Daiane Morais Dias (OAB 346919/SP) Processo 1000405-40.2015.8.26.0213 - Usucapião - Reqte: Osmar Antonio Tavares - Vistos. Página 272: arbitro os honorários advocatícios ao procurador, conforme convênio OAB/Defensoria Pública, código 115, assinalando no campo "atos praticados": "todos os atos do processo". Expeça-se certidão. Cumpra-se a sentença de páginas 287/292. Oportunamen... (12/05/2025)

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