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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 16.528,30

Autor

SERGIO RICARDO VIANA BASTOSCPF

Reu

MI SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - MECNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

S.A.CAPITAL BRAZIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS· OAB MG 143178· CPF 012.***.***-31

Reu:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 16.528,30

Autor

SERGIO RICARDO VIANA BASTOSCPF

Reu

S.A.CAPITAL BRAZIL S/ACNPJ

MI SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA - MECNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIEGO LEAL SELES· OAB PI 11586· CPF 017.***.***-30

Reu:

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS

Reu:

DEMAS CORREIA SOARES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (22/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 496.226,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PATRICIA MACIEL FERRAZ CASTILHOCPF

SERGIO RICARDO VIANA BASTOSCPF

RIO BONITO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

FRANCISCO BORGES DE SOUZACPF

ESPOLIO ARNAULD MILHOMEM DA MOTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SOYAN CYNTHIA DE AQUINO SOUSA MOREIRA· OAB MA 14582

Reu:

SHEILA LUCIANA AQUINO SOUSA BRAZ· OAB MA 7303· CPF 801.***.***-72

Reu:

DHOVAN ALVES MENDES· CPF 062.***.***-14

Reu:

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES· OAB PI 3156· CPF 462.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA· OAB MA 9020· CPF 074.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

AROALDO SANTOS· OAB MA 3978

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 376.074,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO VIANA BASTOSCPF

LANNA VIANA DA MOTACPF

RICARDO VIANA DA MOTACPF

LUMA VIANA DA MOTA FERRAZCPF

LEDUINA VIANA DA MOTACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES· OAB PI 3156· CPF 462.***.***-04

Reu:

WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA· OAB MA 7091

Reu:

ALYSSON LUCENA DE SOUSA· CPF 602.***.***-78

Reu:

ARMANDO PINTO CAMPELO· CPF 467.***.***-72

Reu:

RAQUEL ALVES DE ALMEIDA NOGUEIRA· CPF 641.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (31/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

SERGIO RICARDO VIANA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2021)

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