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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO BATISTACPF

ROSIMARA APARECIDA COSTA BATISTACPF

Reu

SEBASTIAO ROBSON MARTINSCPF

SEBASTIAO ROBSON MARTINS

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO AUAD· OAB MG 47827· CPF 552.***.***-72

Reu:

JAIME NAVES FERREIRA· OAB MG 80493· CPF 185.***.***-91

Outros

BRUNO DE AVELLAR CORSINI E GASTALDON CYRINO· OAB MG 178614· CPF 097.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO BATISTACPF

ROSIMARA APARECIDA COSTA BATISTACPF

Reu

SEBASTIAO ROBSON MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO BATISTACPF

ROSIMARA APARECIDA COSTA BATISTACPF

Reu

SEBASTIAO ROBSON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO AUAD

Reu:

JAIME NAVES FERREIRA

Reu:

BRUNO DE AVELLAR CORSINI E GASTALDON CYRINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO BATISTACPF

ROSIMARA APARECIDA COSTA BATISTACPF

Reu

SEBASTIAO ROBSON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO AUAD

Reu:

JAIME NAVES FERREIRA

Reu:

BRUNO DE AVELLAR CORSINI E GASTALDON CYRINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO BATISTACPF

ROSIMARA APARECIDA COSTA BATISTACPF

Reu

SEBASTIAO ROBSON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO AUAD

Reu:

JAIME NAVES FERREIRA

Reu:

BRUNO DE AVELLAR CORSINI E GASTALDON CYRINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ROBSON MARTINSCPF

Reu

JOSE FRANCISCO BATISTACPF

ROSIMARA APARECIDA COSTA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JAIME NAVES FERREIRA

Reu:

SERGIO ROBERTO AUAD

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 596.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAUSTO MESQUITA XIMENESCPF

CLAUDINEI FERREIRACPF

SERGIO ROBERTO AUADCPF

ANDRE LUIS RIBEIROCPF

MICHELE SHIGIHARA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Outros

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO· OAB MG 61920· CPF 563.***.***-53

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191· CPF 087.***.***-09

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 92434· CPF 038.***.***-44

LETICIA CAMPOS ASSUNCAO· OAB MG 154848· CPF 096.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE LUIS RIBEIRO; BENASSI E SOUZA EVENTOS ME; CLAUDINEI FERREIRA; FAUSTO MESQUITA XIMENES; LUCIMARA DIAS REZENDE ALVES; MARIO HENRIQUE BENASSI LAZARO; MICHELE SHIGIHARA DE SOUZA; SERGIO ROBERTO AUAD; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Con... (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENASSI E SOUZA EVENTOS MECNPJ

MARIO HENRIQUE BENASSI LAZAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO MESQUITA XIMENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA DE JESUS DOS SANTOS· OAB MG 208187

Autor:

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR· OAB MG 48377

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENASSI E SOUZA EVENTOS MECNPJ

MARIO HENRIQUE BENASSI LAZAROCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520

Autor:

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENASSI E SOUZA EVENTOS MECNPJ

MARIO HENRIQUE BENASSI LAZAROCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520

Autor:

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO

Autor:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO MESQUITA XIMENESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MATOSO

Autor:

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR· OAB MG 48377

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS RIBEIROCPF

MICHELE SHIGIHARA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EULER CUNHA MACIEL· OAB MG 142391

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAUSTO MESQUITA XIMENESCPF

SERGIO ROBERTO AUADCPF

MARIO HENRIQUE BENASSI LAZAROCPF

MICHELE SHIGIHARA DE SOUZACPF

LUCIMARA DIAS REZENDE ALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

BRENO FERREIRA MATOSO

Reu:

FRANCISCO NETTO FERREIRA JUNIOR· OAB MG 48377

Reu:

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ· OAB MG 131191

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

09/07/1997

Distribuição

19/01/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAULA BENTOCPF

Reu

ESPÓLIO DE ALZIRA CARVALHO LIMA

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 187508· CPF 037.***.***-26

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Autor:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Autor:

LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO· OAB MG 44188· CPF 258.***.***-68

Autor:

ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 106408

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE LUIZ LIMA LEMES· OAB MG 36890· CPF 214.***.***-04

Reu:

LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO· OAB MG 44188· CPF 258.***.***-68

Reu:

SERGIO ROBERTO AUAD· OAB MG 47827· CPF 552.***.***-72

Reu:

ERANI CAMPOS SANDY· OAB MG 68591· CPF 121.***.***-91

Reu:

KELI GOMES BRAGA· OAB MG 118089· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0057794-66.2001.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ANTONIO PAULA BENTO CPF: 458.770.688-49 ALZIRA CARVALHO LIMA CPF: 165.903.416-72 Intimo os procuradores do inventariante para esclarecerem se representa... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 700,00

Autor

MARILDA GEORGINA SILVA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Outros

SERGIO ROBERTO AUAD· OAB MG 47827· CPF 552.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA GEORGINA SILVA ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

SERGIO ROBERTO AUAD· OAB MG 47827· CPF 552.***.***-72

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

SERGIO ROBERTO AUAD· OAB MG 47827· CPF 552.***.***-72

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: MARILDA GEORGINA SILVA ALVES; RÉU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO, EDUARDO MACHADO DIAS, ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, CRISTIA... (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA GEORGINA SILVA ALVESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

SERGIO ROBERTO AUAD· OAB MG 47827· CPF 552.***.***-72

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

SERGIO ROBERTO AUAD· OAB MG 47827· CPF 552.***.***-72

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024· CPF 819.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO AUGUSTO DE JESUS

Advogados

Reu:

SERGIO ROBERTO AUAD· OAB MG 47827· CPF 552.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: SERGIO AUGUSTO DE JESUS CPF: 038.516.286-32 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o link da audiência é: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m1e02e0325b8f79acd3c7c4168fd30b45 Cambuquira, 8 de junho de 2026. DANIELA MATTAR CARVALHO ROMANO Estagiário(a) Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuquira / Vara Única da Comarca de Cambuquira... (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 58.244,02

Autor

LUANA KELLY HENRIQUESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Outros

WILLIAM KENNER GOMES DOS SANTOS· OAB MG 50198

LAISLA MADONNA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 46396

LUCILENE NEVES DE MENEZES· OAB MG 35357

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

JOAO ERNESTO TORRES SANTOS· OAB MG 33340

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LUCILENE NEVES DE MENEZES· OAB MG 35357

Reu:

JOAO ERNESTO TORRES SANTOS· OAB MG 33340

Reu:

LAISLA MADONNA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 46396

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Reu:

NAIM GONCALVES PEREIRA· OAB MG 26997· CPF 051.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 11.342.705,16

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 11.342.705,16

Autor

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACOES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VIVALDO LOPES DIASCPF

ROBERTO FRANCA AUADCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO FRANCA AUADCPF

VIVALDO LOPES DIAS

Advogados

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022901-02.2013.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Considerando que a presente ação restou julgada improcedente (Id. 108515250), com a sentença ratificada em 2º Grau (Id. 130482810) e transitada em julgado (Id. 130482812), INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos e, em seguida, ARQUIVE-SE o feito, observadas as cautelas de estilo. Cum... (09/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO FRANCA AUADCPF

VIVALDO LOPES DIAS

Advogados

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (16/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

MINISTÉRIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

MODELO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CARLUCIO DE FREITAS BORGESCPF

ROBERTO FRANCA AUADCPF

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DIAS DE FREITAS

Reu

ROBERTO FRANCA AUADCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Autor:

TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDENCIO· OAB MT 9887· CPF 275.***.***-86

Autor:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDENCIO· OAB MT 9887· CPF 275.***.***-86

Reu:

ROBERTO ZAMPIERI· OAB MT 4094· CPF 091.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FRANCA AUADCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 10/05/2021 23:59. (11/05/2021)

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