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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 29.129,83

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DUTRACPF

Outros

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO· OAB SP 270628· CPF 198.***.***-63

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 17.454,61

Autor

SERGIO ROBERTO DUTRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN· OAB SP 116305· CPF 069.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DUTRA em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 78.000,00

Autor

SERGIO FERNANDES DUTRACPF

Reu

DETRAN RJCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

IVANISE DE MELLO LUIZ· OAB RJ 105160· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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