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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 154.592,08

Autor

MAIRINQUE IMOVEIS GESTAO E ADMINISTRACAO MOBILIARIA LTDACNPJ

SERGIO ROBERTO GUIMARAESCPF

DENISE APARECIDA FABOSSE GUIMARAESCPF

Reu

PAULA DE ALCANTARA MACHADO DA COSTA RIBEIROCPF

LENAH MATARAZZO CARRAROCPF

LUCILA FERREIRA MATARAZZO PEREIRA DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

LUIZ ALTIERICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANE DE FREITAS SILVA· OAB SP 277274· CPF 314.***.***-09

Reu:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

Reu:

ADELMO ACACIO BELLINI· OAB SP 98588· CPF 043.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ROBERTO SERGIO GUIMARAES CASTROCPF

Reu

REGISTRO GERAL

SAIMON ADRIEL NEGREIROS CASTROCPF

Outros

CICERA GLEIDE LEITE· OAB PA 25326· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) (10/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 51.317,22

Autor

ROBERTO SERGIO GUIMARAES CASTROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59. (30/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 51.317,22

Autor

ROBERTO SERGIO GUIMARAES CASTROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído. (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIAO AGUIAR DA SILVA FILHOCPF

CARMEM LUCIA MACHADO RODRIGUESCPF

RAIMUNDO MEDEIROS PITEIRACPF

MIGUEL DA CONCEICAO MACIELCPF

GELASIO DA CRUZ CARNEIROCPF

+ 5 outros

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

RAIMUNDO WALDECY DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

GUILHERME LIRA DA SILVACPF

MARCIA REGINA NOVAES REGOCPF

JORGE DIAS DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO GOMESCPF

+ 4 outros

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (IGEPREV)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Advogados

Autor:

LORENA BRITO AMORAS

Autor:

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS· OAB PA 8903· CPF 461.***.***-53

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Autor:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

LORENA AMORAS DE CARVALHO· OAB PA 15456

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 622,00

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (IGEPREV)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Reu

RAIMUNDO WALDECY DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

MARCIA REGINA NOVAES REGOCPF

JORGE DIAS DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO GOMESCPF

EVANDRO DE MORAES REISCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BIANCA SALES SIQUEIRA· OAB PA 29284· CPF 018.***.***-83

Reu:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Reu:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 158.915,08

Autor

GELASIO DA CRUZ CARNEIROCPF

JOSE GUTEMBERG DE ANDRADE FILHOCPF

ROBERTO SERGIO GUIMARAES CASTROCPF

JOSE BARBOSA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO AGUIAR DA SILVA FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

IGEPREV

Outros

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 158.915,08

Autor

SEBASTIAO AGUIAR DA SILVA FILHOCPF

ROBERTO SERGIO GUIMARAES CASTROCPF

PEDRO GOMES SILVACPF

MIGUEL DA CONCEICAO MACIELCPF

JOSE GUTEMBERG DE ANDRADE FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA PINHEIRO· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído. (02/08/2024)

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