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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAYCON ROBERTO POSSOLINOCPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS· OAB SP 182917· CPF 059.***.***-82

Reu:

RENAN GABRIEL MUNIZ BARBOSA· OAB SP 461176· CPF 456.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MAYCON ROBERTO POSSOLINOCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON ROBERTO POSSOLINOCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS· OAB SP 182917· CPF 059.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON ROBERTO POSSOLINOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS· OAB SP 182917· CPF 059.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2008

Distribuição

23/05/2008

Valor

R$ 51.873,05

Autor

LEAL & RIBEIRO LTDACNPJ

Reu

RONIEL GARCIA BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB GO 15365· CPF 644.***.***-97

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2004

Distribuição

08/09/2004

Valor

R$ 34.806,87

Autor

MARIA DAS DORES MOREIRA SILVA

Reu

HELENA BARBOSA ESCORCIO

TERRANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO ESCORCIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SIBELE NUNES DE ARAUJO· OAB MA 6492· CPF 508.***.***-82

Autor:

MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA· OAB MA 6925· CPF 487.***.***-91

Autor:

AGENOR GOMES DE ARAUJO SOBRINHO· OAB MA 2371· CPF 010.***.***-91

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB GO 15365· CPF 644.***.***-97

Reu:

AROALDO SANTOS· OAB MA 3978· CPF 062.***.***-53

Reu:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALUISIO ARAUJO DE ANDRADE

Advogados

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB GO 15365· CPF 644.***.***-97

Reu:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NAZARÉCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE NAZARECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Reu:

OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO· OAB TO 7271· CPF 046.***.***-45

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Último movimento: Conclusão para decisão (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 6.613,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001716-26.2024.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001716-26.2024.8.27.2740/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: JOÃO LUIS MARQUE ARAUJO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): GENILSON (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 6.613,35

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IRACILDA MARQUES DA SILVACPF

JOAO LUIS MARQUE ARAUJO

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (21/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 15.416,68

Autor

AGOSTINHO TORRES NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Despacho - Mero expediente (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 4.711,55

Autor

ROSIMEIRE PIRES RIOS MAIACPF

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISMAR BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CRP INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MORAIS SOUSA· OAB MA 12350· CPF 840.***.***-34

Autor:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

MANOEL ADEMAR DE CASTRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DO CARMO RIBEIRO· CPF 041.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ESTRELA FERNANDES· CPF 009.***.***-44

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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