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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 51.626,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 44.592,18

Autor

SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 18.557,84

Autor

SERGIO ROBERTO MUNIZ RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO· OAB ES 15403· CPF 094.***.***-63

Autor:

ANA PAULA FREITAS DA SILVA· OAB ES 34351· CPF 159.***.***-94

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 18.557,84

Autor

SERGIO ROBERTO MUNIZ RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO· OAB ES 15403· CPF 094.***.***-63

Autor:

ANA PAULA FREITAS DA SILVA· OAB ES 34351· CPF 159.***.***-94

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2026)

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