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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO· OAB MS 6632· CPF 313.***.***-00

Reu:

CLELIA COSTA NUNES TRAJANO

Reu:

FERNANDA TEÓFILO LONGO· OAB MS 15973· CPF 024.***.***-74

Último movimento: Arquivado com pendência de alienação (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TEÓFILO LONGO· OAB MS 15973· CPF 024.***.***-74

Autor:

CLAUDEONOR CHAVES RIBEIRO· OAB MS 6632· CPF 313.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 343.317,50

Autor

ALESSANDRA SILVA LEONE DA COSTACPF

Reu

JAIME HERNANDES RAMIREZ DIASCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

FABIOLA SORDI MONTAGNA· OAB MS 14939· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

DepósitoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES LUSTOSA FILHOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE

Advogados

Autor:

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 101921· CPF 209.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 146030· CPF 876.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 142891· CPF 517.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Outros

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

JOSE MARQUES LUSTOSA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

JOSE MARQUES LUSTOSA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE CURICNPJ

Reu

AGUAS DE NITEROI S/ACNPJ

Outros

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· OAB RJ 113924· CPF 082.***.***-33

IVONE GALAXE DO AMARAL· OAB RJ 107831· CPF 037.***.***-80

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 142891· CPF 517.***.***-34

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 146030· CPF 876.***.***-20

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 101921· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2011

Distribuição

14/01/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SEBASTIAO JORGE DE ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE

Outros

LUIZ CARLOS ZVEITER· OAB RJ 71132· CPF 886.***.***-34

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 146030· CPF 876.***.***-20

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 142891· CPF 517.***.***-34

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 101921· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA GLORIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE LEZY FAUSTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IVONE GALAXE DO AMARAL· OAB RJ 107831· CPF 037.***.***-80

Autor:

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 101921· CPF 209.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 146030· CPF 876.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 142891· CPF 517.***.***-34

Reu:

PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO· OAB RJ 142320· CPF 098.***.***-56

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 146030· CPF 876.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 142891· CPF 517.***.***-34

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

PEDRO LIMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

Autor:

LUIS FELIPE SILVA SOMBRA· OAB RJ 156825· CPF 093.***.***-08

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 101921· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Expedição de Ofício nº 000699/2018-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (05/03/2018)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DEL REYCNPJ

Reu

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

NORMA SUELI RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RODNEY GOMES DE MELO· OAB RJ 90292· CPF 774.***.***-00

Autor:

DANIEL SENA GUIMARÃES· OAB RJ 148966· CPF 081.***.***-21

Reu:

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 146030· CPF 876.***.***-20

Reu:

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 142891· CPF 517.***.***-34

Último movimento: Conclusão (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NYHETTA RESIDENCIALCNPJ

Reu

MICHELE SOUZA DA SILVACPF

Outros

IVONE GALAXE DO AMARAL· OAB RJ 107831· CPF 037.***.***-80

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 146030· CPF 876.***.***-20

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 142891· CPF 517.***.***-34

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 101921· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (13/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO GRANDELLECPF

PAULO CAMPANICPF

MARCILIO FARIA DA COSTACPF

MARIA AUGUSTA ROCHA FRANCISCOCPF

CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

AGUAS DE NITEROI S/ACNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI - FEPGM/NITCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA· OAB RJ 113924· CPF 082.***.***-33

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 146030· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTACPF

CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDACPF

CESAR AUGUSTO DOS ANJOS BORGES FERREIRACPF

EULALIA DO ROSARIO SARMENTO GASPARCPF

HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

Reu:

PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE· OAB RJ 146030· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/11/2020 (01/12/2020)

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