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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ DA SILVA FILHO

SERGIO RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Reu:

LIZIANNE SILVA COSTA· OAB MG 131591· CPF 049.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Filho Maior e InválidoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SERGIO RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Autor:

ELI CHABUDE DUTRA· OAB MG 33564

Autor:

MAYCON DOUGLAS DE PAULA COSTA· OAB MG 212775

Autor:

ELI CHABUDE DUTRA· OAB MG 033564

Reu:

ELI CHABUDE DUTRA· OAB MG 33564

Reu:

MAYCON DOUGLAS DE PAULA COSTA· OAB MG 212775

Reu:

ELI CHABUDE DUTRA· OAB MG 033564

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6003752-68.2025.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA PRESIDENTE: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SERGIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): MAYCON DOUGLAS DE PAULA COSTA (OAB MG212775) ADVOGADO(A): ELI CHABUDE D... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 4.163,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCO SERGIO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 4.163,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCO SERGIO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.712,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Marco Sergio Rodrigues Ferreira Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1419801-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCO SERGIO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

MARCO SERGIO RODRIGUES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCO SERGIO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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