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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 10.500,00

Autor

SERGIO RODRIGUES PINTOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Outros

ALAN DE LIMA TAVARES· OAB CE 46471· CPF 069.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO RODRIGUES PINTOCPF

Reu

GRANJAS FRANGORDO LTDACNPJ

LUCY MARIA PINTO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA PARENTE· OAB CE 18637· CPF 857.***.***-72

Reu:

TALES JORGE MESQUITA· OAB CE 40805· CPF 613.***.***-15

Reu:

LUCAS FROTA RODRIGUES· OAB CE 29383· CPF 049.***.***-85

Reu:

CAIO FROTA RODRIGUES· OAB CE 21933· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2000

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTOCPF

ALINE PEREIRA PINTOCPF

CINTIA PEREIRA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM· OAB RJ 054536· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 779 e 780 (13/05/2026)

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