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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

R$ 20.363,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RETIFICA CORRIGE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO LANTYER DE ARAUJO NETO· OAB BA 15999· CPF 296.***.***-34

Reu:

SUZANA SIMAS GRACA· OAB BA 36095· CPF 220.***.***-78

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de RETIFICA CORRIGE LTDA - ME em 09/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 38.113,85

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL BALOGH NETO em 28/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

MIZZI GOMES GEDEONCPF

Reu

CARLA DA CRUZ PESTANACPF

COSME DE OLIVEIRA CASTROCPF

EDILZA DOS REIS BALOGHCPF

ELENICE FERREIRA MORAES DE ALMEIDACPF

FLORIVALDO CAJE DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

COSME DE OLIVEIRA CASTRO· OAB BA 11846· CPF 061.***.***-68

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Autor:

JOSE CARLOS NEVES DOS SANTOS· OAB BA 12114· CPF 061.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLA DA CRUZ PESTANA· OAB BA 50069· CPF 617.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

COSME DE OLIVEIRA CASTRO· OAB BA 11846· CPF 061.***.***-68

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

JOSE CARLOS NEVES DOS SANTOS· OAB BA 12114· CPF 061.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLA DA CRUZ PESTANA· OAB BA 50069· CPF 617.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Requerido: EXECUTADO: MICHEL BALOGH NETO, EDILZA DOS REIS BALOGH, JOSELIA COSTA SANTANA, ELENICE FERREIRA MORAES DE ALMEIDA, LOURDES JOSE RABELLO BALOGHI, MARIA HELENA MAGALHAES BRANDAO ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção à decisão de ID 534487702, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA B... (03/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO BORMANN ZEROCPF

SONIA MATILDE BRIDICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

UNIAOCNPJ

WILSON LEONI LEMOSCPF

MAURICI MAURI LOPESCPF

MARIA CASTORINA DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ALINE DOS SANTOS NUNES· OAB SC 027942· CPF 960.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194175/SC (2025/0021343-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SONIA MATILDE BRIDI RECORRIDO: PAULO BORMANN ZERO ADVOGADOS: PRISCILA LEITE ALVES PINTO - SC012203 ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA - SC016131 RECORRIDO: BERENICE NILZA CAMPOS RECORRIDO: CLAUDIOMAR JOSE MAFRA RECORRIDO: DENIZE NILZA DE CAMPOS MAFRA RECORRIDO: FABIANO MAURICI RECORRIDO: KATIA ENILDA MOTTA LOPES RECORRIDO: MAURICI MAURI LOPES RECORRI... (07/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

SONIA MATILDE BRIDICPF

ESTELA MARIA STECHINSKI LEMOSCPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SONIA MATILDE BRIDICPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

BERENICE NILZA CAMPOSCPF

CLAUDIOMAR JOSE MAFRACPF

DENIZE NILZA DE CAMPOS MAFRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007160092019404720020260330111002 (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA MATILDE BRIDICPF

PAULO BORMANN ZEROCPF

Reu

UNIAOCNPJ

AMELIA MARIA ABDALLA BITTENCOURTCPF

ANDREA MARIA DO ESPIRITO SANTO CAMPOS

CARLOS ROBERTO TELLES PIRES BITTENCOURTCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Autor:

ANDRE DA SILVA ANDRINO DE OLIVEIRA· OAB SC 016131· CPF 015.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Reu:

VIVIAN MURAD SUZUKI· OAB SC 023081· CPF 037.***.***-79

Reu:

FRANCISCO JOSE CIDRAL· OAB SC 005136· CPF 073.***.***-68

Reu:

JOAO MARTIM DEBETIO· OAB SC 004802· CPF 384.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007160092019404720020250128142821 (28/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 543.044,09

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL· CPF 042.***.***-70

Reu:

CAMILA MARIA DUARTE· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· CPF 816.***.***-04

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836313/SC (2025/0013396-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: RODRIGO ROTH CASTELLANO - SC030155 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 543.044,09

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (03/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 543.044,09

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001429262019404720220250121120544 (21/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

PEDRO CONSTANZICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DIEL DE ABREU· CPF 751.***.***-49

Autor:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Autor:

GIOVANNI AGUIAR ZASSO· CPF 819.***.***-00

Autor:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: PEDRO CONSTANZI R$1.050,00 em 20/05/2026 (ID 123919000112605149) Ag./Op./Conta: 3919/635/3413-0 (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· CPF 020.***.***-05

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· CPF 950.***.***-15

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO CONSTANZICPF

ALBINA MAROSTICA CONSTANZICPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SALIM YARED FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN SCHAICH IV· OAB PR 035114· CPF 026.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL· CPF 042.***.***-70

Reu:

CAMILA MARIA DUARTE· CPF 027.***.***-07

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

Reu:

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877808/SC (2025/0081570-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SALIM YARED FILHO ADVOGADO: HERMANN SCHAICH IV - PR035114 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING - SC046847 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SALIM YARED FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANN SCHAICH IV· OAB PR 035114· CPF 026.***.***-81

Reu:

ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (16/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SALIM YARED FILHOCPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HERMANN SCHAICH IV· OAB PR 035114· CPF 026.***.***-81

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002564852019824002320250311204309 (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC

KONZEN EUCALIPTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIEL DE ABREU· CPF 751.***.***-49

Autor:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Autor:

GIOVANNI AGUIAR ZASSO· CPF 819.***.***-00

Autor:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

Autor:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KONZEN EUCALIPTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· CPF 020.***.***-05

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· CPF 950.***.***-15

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KONZEN EUCALIPTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KONZEN EUCALIPTOS LTDA - EPP

Reu

KONZEN EUCALIPTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Autor:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Autor:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS· OAB SC 016338· CPF 020.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO EDUARDO XAVIER DA CRUZ· OAB SC 017056· CPF 950.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006143-39.2013.4.04.7202/SC RELATOR: NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ EXECUTADO: KONZEN EUCALIPTOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 413 - 18/06/2025 - Determinada a intimação Evento 409 - 16/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 12.769.340,85

Autor

FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ

SOAR & ZANELLA ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

MARCOS SAVIO ZANELLA· OAB SC 008707· CPF 701.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

CAMILA MARIA DUARTE· CPF 027.***.***-07

Reu:

CLAUDIO ZOCH DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 513.***.***-00

Reu:

DANIEL CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 7.582.518,50

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.582.518,67

Autor

FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 083723· CPF 021.***.***-44

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Autor:

MARCOS SAVIO ZANELLA· OAB SC 008707· CPF 701.***.***-49

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

Reu

2. FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI - FUSAVI (AGRAVADO)

3. FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI (AGRAVADO)

4. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

5. MUNICIPIO DE RIO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS SÁVIO ZANELLA· OAB SC 8707· CPF 701.***.***-49

Autor:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 11732· CPF 874.***.***-59

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 20548· CPF 028.***.***-52

Autor:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 14915· CPF 970.***.***-68

Autor:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SÁVIO ZANELLA· OAB SC 8707· CPF 701.***.***-49

Reu:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 11732· CPF 874.***.***-59

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 20548· CPF 028.***.***-52

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 14915· CPF 970.***.***-68

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001622-13.2016.4.04.7213/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ requer a cobrança da integralidade do débito de cada um dos entes públicos concomitantemente, o que ensejaria a e... (25/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO GRANDE RIO FM STEREO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

MARIO SERGIO SIMASCPF

Advogados

Autor:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Reu:

MARIO SERGIO SIMAS· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 130,00

Autor

RADIO E TELEVISAO GRANDE RIO FM STEREO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GIESTA SOARES· OAB PE 37205· CPF 065.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2007

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO ALVES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Autor:

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Reu:

MARIO SERGIO SIMAS· OAB SC 039233· CPF 053.***.***-76

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RICARDO TEODORO· OAB SC 015242· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 364 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES SILVACPF

LUCIA HELENA TOMECPF

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Reu:

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Reu:

RICARDO TEODORO· OAB SC 015242· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (18/04/2022)

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