SERGIO SPECHT — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2001

Distribuição

13/08/2001

Valor

R$ 146.761,77

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANNA VIGORITO VALENTONICPF

Advogados

Reu:

EDUARDO SIMOES NEVES· OAB SP 105096· CPF 118.***.***-28

Reu:

ROGERIO HALUKI HONDA· OAB SP 158157· CPF 162.***.***-70

Reu:

MILTON TETRO HONDA· OAB SP 32792· CPF 044.***.***-68

Reu:

SERGIO RICARDO SPECHT· OAB SP 125197· CPF 143.***.***-07

Reu:

TAPAJOS SEPE DINIZ· OAB SP 9991· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

09/10/2002

Valor

R$ 146.761,77

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANNA VIGORITO VALENTONICPF

Advogados

Reu:

EDUARDO SIMOES NEVES· OAB SP 105096· CPF 118.***.***-28

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 32325 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2701 (15/02/2017)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EUCLIDES DARCISIO KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

FRANCIELE KLEINCPF

IRIA DEBORA KLEIN DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Reu:

LEONARDO ADERCIO SAGAZ DA SILVA· CPF 036.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI MACHADO DOS SANTOSCPF

ANDRE VALDIREI GARCIACPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ALOISIO SPECHTCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº883821/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 2658864 (21/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO SPECHTCPF

FRANCIELE KLEINCPF

MARCELO ALBACPF

NADIR JOSE ORTHCPF

VOLMIR FLORES DOS SANTOSCPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/04/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES DARCISIO KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

THIAGO CESAR KUHNCPF

CRISTIAN DALINGHAUSCPF

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Autor:

FÁBIO FINN· OAB SC 021993· CPF 022.***.***-31

Autor:

RODRIGO MASSAROLLO· OAB SC 019812· CPF 029.***.***-54

Autor:

ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB SC 035681· CPF 029.***.***-14

Autor:

JAIRO ANTONIO KOHL· OAB SC 021377· CPF 933.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Outros

BRUNO RICARDO TIBRE· OAB SC 036557· CPF 053.***.***-13

DANIELA FONTANIVA· OAB SC 060367· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (09/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

IRIA DEBORA KLEIN DOS SANTOSCPF

ALOISIO SPECHTCPF

MARCELO ALBACPF

MARLENE CECILIA ALBACPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Autor:

ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB SC 035681· CPF 029.***.***-14

Autor:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Autor:

MAURO ALBERTO ANGONESE· OAB SC 011930· CPF 515.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· OAB SC 010714· CPF 456.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GENUINO EGIDIO DAGORTCPF

ANA TREVISAN DAGORTCPF

ANA PAULA LIVINALLICPF

LUANA LIVINALLICPF

Reu

ALOISIO SPECHTCPF

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSTER MARCELO VOGT· OAB SC 033721· CPF 014.***.***-96

Reu:

MARCOS JOSE ELIAS· OAB SC 025738· CPF 831.***.***-68

Reu:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Reu:

VALMIR PAMPLONA PINHEIRO· OAB SC 008528· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7119319, Subguia 3664789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.928,98 (21/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GENUINO EGIDIO DAGORTCPF

ANA TREVISAN DAGORTCPF

ANA PAULA LIVINALLICPF

LUANA LIVINALLI

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0 (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EUCLIDES DARCISIO KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

FRANCIELE KLEINCPF

IRIA DEBORA KLEIN DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Reu:

LEONARDO ADERCIO SAGAZ DA SILVA· OAB SC 025615· CPF 036.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI· OAB SC 010714· CPF 456.***.***-68

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (01/04/2026)

Ver detalhes

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANI MACHADO DOS SANTOSCPF

ANDRE VALDIREI GARCIACPF

ROSANA SALETE LUCION KLEINCPF

SERGIO LUIZ KLEINCPF

ALOISIO SPECHTCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA· OAB SC 023312· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº883821/2025 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 2658864 (21/10/2025)

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