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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 108.000,00

Autor

BKLM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E GERENCIAMENTO OPERACIONAL LTDACNPJ

Reu

TERONI - TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO· OAB RJ 36021· CPF 708.***.***-04

Reu:

RICARDO AZEVEDO VIANNA· OAB RJ 107517· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO TRANSOCEANICOCNPJ

VIACAO PENDOTIBA SACNPJ

SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDACNPJ

AUTO ONIBUS BRASILIA LTDACNPJ

TRANSPORTE PEIXOTO LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

TERONI - TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

RENATA DE BARROS· OAB RJ 168870· CPF 107.***.***-10

Autor:

LUIZA ALVARENGA COSTA· OAB RJ 181859· CPF 131.***.***-01

Reu:

LINCOLN AGUIAR DE MORAES· OAB RJ 76869· CPF 942.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 108.000,00

Autor

PAULO CESAR MOREIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

AUTO VIACAO 1001 LTDACNPJ

AMAURY JOSE MARIA JUNIORCPF

TERONI - TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE BISPO DA SILVEIRA· OAB RJ 209985· CPF 102.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ GUIMARAES RODRIGUES· OAB RJ 197929· CPF 043.***.***-50

Outros

INEZ MAIA VALENTIM CIDRINI· OAB RJ 155070· CPF 093.***.***-08

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

NINA CELANO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 134146

CAMILLE PRATES BRANCO· OAB RJ 144356

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ZY HAMBURGUERIA LTDACNPJ

DEBORA TERRA MOTA 95991662720CNPJ

CAROLYNNE NASCIMENTO SANTANA 16157039779CNPJ

RENATA OLIVEIRA COELHOCPF

TUDO MISTURADO LTDACNPJ

Reu

TERONI - TERMINAL RODOVIARIO DE NITEROI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

ERICK LEAO REPSOLD· OAB RJ 254199· CPF 147.***.***-07

Autor:

FILIPE PELLIZZON JACON· OAB RJ 150316· CPF 104.***.***-97

Autor:

MATHEUS TAVARES SARGENTO· OAB RJ 244251· CPF 139.***.***-05

Reu:

WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 196070· CPF 057.***.***-10

Reu:

MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA· OAB RJ 240664· CPF 149.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA CARLOS· OAB RJ 202832· CPF 106.***.***-30

Último movimento: Expedição de Informações. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 84.923,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVIO CESAR CORRENTECPF

APARECIDO DONIZETE CARRARACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Reu:

ADILSON DONIZETI MIRA· OAB SP 128414· CPF 078.***.***-01

Reu:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON DONIZETI MIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 84.923,00

Autor

SILVIO CESAR CORRENTECPF

APARECIDO DONIZETE CARRARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 057142· CPF 006.***.***-05

Autor:

ADILSON DONIZETI MIRA

Autor:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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