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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

HARRYSSON VINICIUS VITORIACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

HARRYSSON VINICIUS VITORIACPF

Advogados

Reu:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Reu:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Reu:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Reu:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR MONTEIRO CANCIAN· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (07/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

HARRYSSON VINICIUS VITORIACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Autor:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Reu:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Reu:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

HARRYSSON VINICIUS VITORIACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Autor:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Reu:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Reu:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Último movimento: Comunicação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

HARRYSSON VINICIUS VITORIACPF

Advogados

Autor:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Autor:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Reu:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Reu:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Último movimento: Mero expediente (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAQUEL VICENTINA RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

RAQUEL VICENTINA RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RAQUEL VICENTINA RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Autor:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Reu:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Reu:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RAQUEL VICENTINA RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Autor:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Reu:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Reu:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RAQUEL VICENTINA RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Autor:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Reu:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Reu:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Último movimento: Comunicação eletrônica (29/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RAQUEL VICENTINA RODRIGUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Autor:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Reu:

DÉBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· OAB RS 48723

Reu:

ADEMIR HENZ· OAB RS 81146

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 03/11/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000375-13.2022.8.21.4001/RS RELATOR: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA PROCURADOR(A): JOSE NILTON COSTA DE SOUZA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) APELADO: RAQUEL VICENTINA RODRIGUES FERNANDES (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) A TURMA RECURSAL... (10/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TALLES LOPES COELHO

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

TALLES LOPES COELHOCPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROCHELLY LEMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

ROCHELLY LEMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· CPF 786.***.***-49

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PATRICK JONATHAS DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

PATRICK JONATHAS DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· CPF 786.***.***-49

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS SILVA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

DOUGLAS SILVA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· CPF 786.***.***-49

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GIOVANA TAINA RODRIGUES DA SILVA MOURA

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

GIOVANA TAINA RODRIGUES DA SILVA MOURA

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· CPF 786.***.***-49

Reu:

GUSTAVO BRUNET DE SOUZA· CPF 692.***.***-34

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO FERNANDO SILVA FERNANDES

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO FERNANDO SILVA FERNANDES

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· CPF 786.***.***-49

Reu:

GUSTAVO BRUNET DE SOUZA· CPF 692.***.***-34

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS· CPF 708.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLAUDISSEIA VIERA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

CLAUDISSEIA VIERA DOS SANTOSCPF

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES· CPF 786.***.***-49

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS· CPF 708.***.***-87

Reu:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Reu:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS KRAMBECH ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Autor:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Autor:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Autor:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS DONATO· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

LUCAS KRAMBECH ALVESCPF

Advogados

Reu:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Reu:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Reu:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

Reu:

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA· CPF 028.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR MONTEIRO CANCIAN· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR (17/04/2026)

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