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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 304,56

Autor

SERMAI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 51 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARGARETH SCHERRES ALPOHIM SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALLACE SERBATICPF

Advogados

Reu:

DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER· OAB ES 24029· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE SERBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CLAUDIA MARGARETH SCHERRES ALPOHIM SOUZA

Advogados

Autor:

DANIELE VIEIRA COELHO XAVIER· OAB ES 24029· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE SERBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EDNEI BERNABE

Reu

WALLACE SERBATICPF

FERNANDO NOGUEIRA LIMA

Advogados

Reu:

GIACOMO RONCALLE DA SILVA· OAB ES 24961· CPF 069.***.***-12

Reu:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 19540· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE SERBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: WALLACE SERBATI AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REPARAÇÃO DO DANO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CONSTITU... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de WALLACE SERBATI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

WALLACE SERBATICPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA AMARAL DUTRA REU: WALLACE SERBATI Advogado do(a) REU: MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA - ES20475 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência dos autos e, no prazo legal, apresentar as razões ao recurso interposto ao id 91909031. MARATAÍZES-ES, 27... (28/05/2026)

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