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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 1.091,96

Autor

SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Outros

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 92635· CPF 068.***.***-99

MARCIO EDUARDO MORO· OAB PR 41303· CPF 041.***.***-38

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 35.094,24

Autor

SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.CNPJ

L. VERNALHA, LECHETA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PERSONAL SAO JOSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA - EIRELI,CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrestação de Contas - Oferecidas

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS MAEOKA LTDACPF

Reu

INKAFARMA COMERCIO FAMACEUTICO S/ACPF

MASSA FALIDA DE INKAFARMA COMERCIO FARMACEUTICO S/ACPF

Outros

ARNO JUNG· OAB PR 19585· CPF 105.***.***-68

JOAO MAESTRELI TIGRINHO· OAB PR 4844· CPF 036.***.***-04

JOAQUIM JOSE GRUBHOFER RAULI· OAB PR 25182· CPF 841.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 187.778,85

Autor

SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.CNPJ

Reu

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Autor:

MARCIO EDUARDO MORO· OAB PR 41303· CPF 041.***.***-38

Reu:

VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO· CPF 187.***.***-47

Reu:

ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO· OAB SP 149104· CPF 140.***.***-57

Outros

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

GERSON JOÃO BORELLI· OAB SP 164174· CPF 163.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 187.778,85

Autor

SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.CNPJ

Reu

VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 2.362,53

Autor

SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Reu:

STAEL MARIA DE OLIVEIRA· OAB PR 17546· CPF 495.***.***-15

Reu:

ELIETE SOUZA DA SILVA FERREIRA· OAB PR 104129· CPF 072.***.***-27

Reu:

RENAN ROMÃO BARCALA· OAB PR 80960· CPF 010.***.***-32

Reu:

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA· OAB PR 52063· CPF 057.***.***-40

Outros

MARCIO EDUARDO MORO· OAB PR 41303· CPF 041.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 2.362,53

Autor

SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PRCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDACPF

Advogados

Autor:

MARINA BARBOSA DIAS· OAB MG 205115

Autor:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452

Autor:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021

Autor:

MELISSA DE CARVALHO SANTANA· OAB MG 167526

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Outros

CARLOS AMORIM CORREA DA SILVA· OAB MG 166084

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDACPF

Reu

PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009

Reu:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· OAB MG 116339

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021

Reu:

MELISSA DE CARVALHO SANTANA· OAB MG 167526

Reu:

DANIEL ALVES DE AVILA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CaçaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CaçaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDEDITE FERREIRA DE AGUIARCPF

JANILTO SANTOS MACHADOCPF

SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEYVIDA JULIANA DA SILVA SANTOS ROCHA

Autor:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700

Autor:

MICHELLE ISAAC DOS SANTOS

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HAENDER BISPOCPF

Reu

SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE ALMEIDA ROMANACH DA CRUZ· OAB MG 43013

Autor:

RICARDO EMÍLIO DE OLIVEIRA· OAB MG 43170

Reu:

MARIA HELENA DE FARIA NOLASCO PEREIRA· OAB MG 55254

Reu:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERQUIP-TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PESCADOR

Advogados

Autor:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

Autor:

MARJORIE WANDERLEY CAVALCANTI· OAB MG 91423· CPF 036.***.***-10

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987· CPF 082.***.***-64

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO JOSE MOTA· OAB MG 132775

Reu:

MARJORIE WANDERLEY CAVALCANTI· OAB MG 91423· CPF 036.***.***-10

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 203987· CPF 082.***.***-64

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 49.348,03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 49.348,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700· CPF 035.***.***-05

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Reu:

RUBEM RIBEIRO NETO· OAB MG 118475· CPF 687.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Assédio MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERT DE SOUZA ALVES

Reu

SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA

Advogados

Autor:

RUBEM RIBEIRO NETO· OAB MG 118475· CPF 687.***.***-25

Autor:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700· CPF 035.***.***-05

Autor:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Reu:

RUBEM RIBEIRO NETO· OAB MG 118475· CPF 687.***.***-25

Reu:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA· OAB MG 84700· CPF 035.***.***-05

Reu:

MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO· OAB MG 48832· CPF 573.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA (08/05/2026)

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