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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 60.980,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SERRA LINOCPF

Reu

GERALDO JORDAN BARBACPF

GERALDO JORDAN BARBA 01390777154

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES VENTEMILHAS· OAB MS 31119

Autor:

FERNANDA ARAUJO DE ALENCAR· OAB MS 29366· CPF 032.***.***-62

Reu:

FERNANDO RODRIGUES VENTEMILHAS· OAB MS 31119

Reu:

FERNANDA ARAUJO DE ALENCAR· OAB MS 29366· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VITOR MANOEL DE LIMACPF

PABLO SILVA DO NASCIMENTOCPF

GABRIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 104.054,26

Autor

ROBERTO EVANGELISTA BISPOCPF

Reu

SUPERMERCADO CASA AURORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INDIANARA DOS ANJOS ROCHA· OAB MT 22590· CPF 018.***.***-52

Autor:

DOLORES MARIA DOS SANTOS· OAB MT 23196· CPF 576.***.***-00

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

BARBARA BRUNETTO· OAB MT 20128· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CLEONO GABRIELCPF

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE CLEONO GABRIELCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Autor:

LUCIANO MENON DE FREITAS· OAB MT 231500· CPF 042.***.***-10

Reu:

LUCIANO MENON DE FREITAS· OAB MT 231500· CPF 042.***.***-10

Reu:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO IRIS GOMES SOUZACPF

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

ARISTIDES JOAO FERREIRA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDREA MORAES BRAGACPF

WENDER PEDROSO DE BARROSCPF

ROMARIO ROSA DA SILVACPF

CLODOALDO PINHEIRO CORREA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Reu:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Esbulho possessórioApelação Criminal

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

JOAO IRIS GOMES DE SOUZA

Reu

ANDREA MORAES BRAGA

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

JOAO IRIS GOMES SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Autor:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 23089· CPF 054.***.***-61

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 23089· CPF 054.***.***-61

Reu:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 147 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a defesa dos réus João Iris e Douglas para ciência do retorno dos autos do E.TJMT, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a restituição dos celulares apreendidos em... (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

JOAO IRIS GOMES DE SOUZA

Reu

ANDREA MORAES BRAGA

DOUGLAS FRANCISCO DIOGOCPF

JOAO IRIS GOMES SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Autor:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 23089· CPF 054.***.***-61

Autor:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Autor:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 26621· CPF 490.***.***-53

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Reu:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· OAB MT 23089· CPF 054.***.***-61

Reu:

ANA PAULA PEREIRA· OAB MT 29336· CPF 054.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR) (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO BERTOLDO ANGELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR MANOEL DE LIMACPF

JOAO PAULO BERTOLDO ANGELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GILBERTO DIAS CAROLINA· OAB GO 49007· CPF 604.***.***-72

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Autor:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

Autor:

GUILHERME SALDANHA PEGORARO· OAB MT 25811· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 589,25

Autor

MARCOS ANTONIO BORGESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Autor:

JONES EVERSON CARDOSO· OAB SP 146007· CPF 810.***.***-00

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOCENEI ANTONINHO DUARTECPF

Advogados

Reu:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO SILVA DO NASCIMENTOCPF

VITOR MANOEL DE LIMACPF

GABRIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MANOEL DE LIMA

Reu

VITOR MANOEL DE LIMA

Advogados

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

RAYANA SAMARA DA SILVEIRA MUNIZ· OAB MT 23848· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 1ª VARA CRIMINAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Assim, nos termos do art. 35, XVI, da NCNGC (Provimento nº. 39/2020 - TJMT), impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a Defesa do Réu, na pessoa de seu Advogado, Dr. MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA - OAB MT13171-O, para que, no prazo legal, apresente as RAZÕES RECURSAIS. Lucas do Rio Verde/MT, 21 de maio de 2025 (Assinado... (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR MANOEL DE LIMA

Reu

VITOR MANOEL DE LIMA

Advogados

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Reu:

RAYANA SAMARA DA SILVEIRA MUNIZ· OAB MT 23848· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 8.334,74

Autor

THAIS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

SUPERMERCADO CASA AURORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA· OAB MT 23145· CPF 054.***.***-10

Autor:

DOLORES MARIA DOS SANTOS· OAB MT 23196· CPF 576.***.***-00

Autor:

INDIANARA DOS ANJOS ROCHA· OAB MT 22590· CPF 018.***.***-52

Reu:

BARBARA BRUNETTO· OAB MT 20128· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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