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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA SERTAOZINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA SERTAOZINHO LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA SERTAOZINHO LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA SERTAOZINHO LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA SERTAOZINHO LTDACNPJ

Reu

MELISSANDRO ANTONIO GONCALVES MENDESCPF

ISALTINO LUIZ DA SILVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Reu:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA SERTAOZINHO LTDACNPJ

Reu

ISALTINO LUIZ DA SILVEIRA NETOCPF

MELISSANDRO ANTONIO GONCALVES MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956· CPF 012.***.***-03

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Reu:

LEANDRO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 121956· CPF 012.***.***-03

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 3.815,50

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MUSIALOWSKICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/07/2024)

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