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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 5.410,00

Autor

JOSE RENATO MARTINS RANGEL JUNIORCPF

Reu

PG-TEC COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ARI CHENISKI· OAB PR 51656· CPF 047.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 1.500,00

Autor

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 091060

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 1.500,00

Autor

STARVESA SERVICOS TECNICOS ACESSORIOS DE REVENDA DE VEICULOS LTDA

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 081.***.***-84

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Informação (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· CPF 104.***.***-41

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

STARVESA SERVICOS TECNICOS ACESSORIOS DE REVENDA DE VEICULOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STARVESA SERVICOS TECNICOS ACESSORIOS DE REVENDA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 91060· CPF 081.***.***-84

Autor:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Reu:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 91060· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

DISBRASA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE· OAB SP 134316· CPF 201.***.***-67

Reu:

ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 91060· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/11/2021)

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