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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SILMARA LUZIA TRINDADE RAMOSCPF

Reu

MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES· OAB MA 17727· CPF 060.***.***-02

Reu:

RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 12974· CPF 602.***.***-91

Reu:

INGRID GUIMARAES BARROS· OAB MA 14825· CPF 039.***.***-69

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (03/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 64.842,00

Autor

PABLO TRINDADE SERV MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MACEDO FERREIRA· OAB RJ 215910· CPF 148.***.***-06

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição (03/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 64.842,00

Autor

PABLO TRINDADE SERV MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MACEDO FERREIRA· OAB RJ 215910· CPF 148.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (27/10/2025)

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