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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 63.176,04

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 8831· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021038-35.2013.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERIDO: CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES (OAB TO008831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 04/05/2026 - Conta Atualizada (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 8831· CPF 302.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 008831

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 8831· CPF 302.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES· OAB TO 008831

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5021038-35.2013.8.27.2706/TO REQUERIDO: CONSTRUTORA SEMPRE SERVE LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES (OAB TO008831) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte executada, bem como a municipalidade interessada, acerca da postulação ministerial encartada no evento 230, DOC1, para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Araguaína - TO,... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 194.043,36

Autor

BANCO DO BRASILCPF

Reu

GESYLENE SILVA ABREU

POSTO SERVE BEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SAMIR ALVES DA SILVA· OAB PE 30562· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2006

Distribuição

27/10/2006

Valor

R$ 140.004,77

Autor

POSTO SERVE BEM LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS SILVA ABREUCPF

Reu

MARIANA DE JESUS REIS CAVALCANTICPF

FAZENDA SANTA RITA LTDACNPJ

DINIZ DE SA CAVALCANTI JUNIORCPF

DINIZ GUILHERME REIS CAVALCANTICPF

MARCIA MARIA REIS CAVALCANTE SANTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS SILVA ABREU· CPF 211.***.***-49

Autor:

WENDEL LOPES MENEZES DA SILVA· OAB PE 27605· CPF 007.***.***-19

Autor:

JAILMA AUGUSTA DE BRITO DODO REIS· OAB BA 14483· CPF 633.***.***-15

Reu:

DINIZ EDUARDO CAVALCANTE DE MACEDO· OAB BA 15901· CPF 021.***.***-03

Reu:

PAULO JOSE FERRAZ SANTANA· OAB PE 5791· CPF 074.***.***-49

Reu:

FRANCISCA CLEONEIDE RABELO DINIZ· OAB PE 988· CPF 348.***.***-53

Reu:

LILIANE DE OLIVEIRA COSTA· OAB PE 634· CPF 708.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO DIAS DA SILVA· OAB PE 277· CPF 336.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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