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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVBRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS LTDA. - MECNPJ

Reu

UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Outros

LIGIA MACAGNANI FLORIANO· OAB SP 223456

FREDERICO JURADO FLEURY· OAB SP 158997· CPF 133.***.***-90

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 40.500,00

Autor

ALDA DO NASCIMENTO CASTILHA GONCALVESCPF

Reu

SERVBRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS LTDA. - MECNPJ

UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ABRASCOM ASSOCIACAO BENEFICENTE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E EMPRESARIAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO· OAB RJ 84399· CPF 020.***.***-09

Reu:

LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI BRESSANIN· OAB SP 358950· CPF 380.***.***-23

Reu:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO· CPF 219.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. (18/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 481.550,67

Autor

SERVIBRAS LIMPEZA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

CAMARA MUNICIPAL DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO· OAB ES 14532· CPF 076.***.***-90

Reu:

LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI· OAB ES 18397· CPF 101.***.***-69

Outros

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA e outros APELADO: SERVIBRAS LIMPEZA E SERVICOS LTDA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REAJUSTAMENTO CONTRATUAL. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUSPEN... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 481.550,67

Autor

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DA SERRACNPJ

Reu

SERVIBRAS LIMPEZA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI· OAB ES 18397· CPF 101.***.***-69

Reu:

FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO· OAB ES 14532· CPF 076.***.***-90

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 481.550,67

Autor

SERVIBRAS LIMPEZA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO· OAB ES 14532· CPF 076.***.***-90

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI· OAB ES 18397· CPF 101.***.***-69

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (27/04/2026)

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