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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 8.583,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

EMISSORA REUNIDAS LTDA

Advogados

Reu:

SERGIO PAULA ASSUNCAO· OAB MT 11580· CPF 327.***.***-91

Outros

ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE· OAB MT 3852· CPF 514.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 8.583,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

EMISSORA REUNIDAS LTDA

EMISSORAS REUNIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE· CPF 514.***.***-04

Reu:

SERGIO PAULA ASSUNCAO· OAB MT 11580· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (15/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 955.000,00

Autor

KAREN CRISTINA FERREIRACPF

ARTHUR DA CUNHA RIBEKER 37167363847-MECNPJ

ARTHUR DA CUNHA RIBEKERCPF

Reu

PORTAL DE NOTICIAS O MAIOR SITE DA CIDADECNPJ

BRAGANCA REPORTER

FAROS D AJUDA ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAISCNPJ

JORNAL O REGISTRO SUL DE MINAS E REGIAO BRAGANTINACNPJ

EMISSORAS INTERIORANAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FRANCO SHIRAKASHI· OAB SP 483472· CPF 363.***.***-61

Autor:

ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 409051· CPF 424.***.***-97

Reu:

GABRIELA GOMES SARAIVA LEMOS· OAB SP 463696· CPF 108.***.***-65

Reu:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Reu:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Reu:

PAULO DANGELO NETO· CPF 103.***.***-00

Reu:

ICARO AUGUSTO FUNCK DE LIMA· OAB SP 436070· CPF 369.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO D´ANGELO NETO· OAB SP 115490

PRISCILA TUFANI DE OLIVEIRA· OAB SP 162496

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 955.000,00

Autor

KAREN CRISTINA FERREIRACPF

ARTHUR DA CUNHA RIBEKERCPF

Reu

JORNAL DIGITAL DO BRASIL PROGRAMA CHAPA QUENTECNPJ

EMISSORAS INTERIORANAS LTDACNPJ

PORTAL DE NOTICIAS O MAIOR SITE DA CIDADECNPJ

MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

JORNAL MAIS BRAGANCA E ACONTECE BRAGANCACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 409051· CPF 424.***.***-97

Autor:

ANA CLAUDIA FRANCO SHIRAKASHI· OAB SP 483472· CPF 363.***.***-61

Reu:

EDISON CARDOSO DE SÁ· OAB SP 416008· CPF 102.***.***-79

Reu:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Reu:

CRISTIAN OBATA RACHED· OAB SP 409696· CPF 413.***.***-90

Reu:

LUCAS ROMANO DOS SANTOS· CPF 436.***.***-70

Reu:

DANIEL ARNALDO CAPRINI· OAB SP 383918· CPF 418.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA TUFANI DE OLIVEIRA BARAZOLI· OAB SP 162496· CPF 271.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORNAL MAIS BRAGANCA E ACONTECE BRAGANCACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA PEREIRA BUENO· OAB SP 471795· CPF 394.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMISSORAS INTERIORANAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN CRISTINA FERREIRACPF

ARTHUR DA CUNHA RIBEKERCPF

ARTHUR DA CUNHA RIBEKER 37167363847-MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FRANCO SHIRAKASHI· OAB SP 483472· CPF 363.***.***-61

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL DE NOTICIAS O MAIOR SITE DA CIDADECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORNAL DIGITAL DO BRASIL PROGRAMA CHAPA QUENTECNPJ

EMISSORAS INTERIORANAS LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

ARTHUR DA CUNHA RIBEKER 37167363847-MECNPJ

ARTHUR DA CUNHA RIBEKERCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDISON CARDOSO DE SÁ· OAB SP 416008· CPF 102.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA TUFANI DE OLIVEIRA BARAZOLI· OAB SP 162496· CPF 271.***.***-52

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL DE NOTICIAS O MAIOR SITE DA CIDADECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMISSORAS INTERIORANAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR DA CUNHA RIBEKER 37167363847-MECNPJ

EMISSORAS INTERIORANAS LTDACNPJ

ARTHUR DA CUNHA RIBEKERCPF

KAREN CRISTINA FERREIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDISON CARDOSO DE SÁ· OAB SP 416008· CPF 102.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN CRISTINA FERREIRACPF

ARTHUR DA CUNHA RIBEKERCPF

ARTHUR DA CUNHA RIBEKER 37167363847-MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FRANCO SHIRAKASHI· OAB SP 483472· CPF 363.***.***-61

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 955.000,00

Autor

KAREN CRISTINA FERREIRACPF

ARTHUR DA CUNHA RIBEKER 37167363847-MECNPJ

ARTHUR DA CUNHA RIBEKERCPF

Reu

EMISSORAS INTERIORANAS LTDACNPJ

PORTAL DE NOTICIAS O MAIOR SITE DA CIDADECNPJ

JORNAL DIGITAL DO BRASIL PROGRAMA CHAPA QUENTECNPJ

FUNDACAO BRAGANTINA DE RADIO E TV EDUCATIVACNPJ

ANA MARIA DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FRANCO SHIRAKASHI· OAB SP 483472· CPF 363.***.***-61

Autor:

ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA· OAB SP 409051· CPF 424.***.***-97

Reu:

ANDRÉ SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Reu:

GABRIELA GOMES SARAIVA LEMOS· OAB SP 463696· CPF 108.***.***-65

Reu:

CAIO EDUARDO DE AGUIRRE· OAB SP 146555· CPF 120.***.***-08

Reu:

BEATRIZ ALVES DA FONSECA PEDROSA· OAB SP 426492· CPF 451.***.***-36

Reu:

EDISON CARDOSO DE SÁ· OAB SP 416008· CPF 102.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (05/03/2026)

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