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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

RIO DAS OSTRAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

RIO DAS OSTRAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.135,13

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 80.135,13

Autor

DISCAPEL RIO DAS OSTRAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSCAR FONSECA JUNIOR· OAB RJ 177445· CPF 082.***.***-22

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (28/05/2025)

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