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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 24.683,20

Autor

PEDROSA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

GUILARDO PEDROSA DE ARAUJOCPF

Reu

PEDROSA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

LEONARDO SANTANA FRANCOCPF

S&S EMPRESARIAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES· OAB MG 136656· CPF 016.***.***-61

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA· OAB SP 402281· CPF 282.***.***-60

Último movimento: Conclusão para decisão (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 24.683,20

Autor

GUILARDO PEDROSA DE ARAUJOCPF

PEDROSA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

S&S EMPRESARIAL BRASIL LTDACNPJ

LEONARDO SANTANA FRANCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV (17/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 262.095,81

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 262.095,81

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

C & C SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGUINALDO PEREIRA DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 517.003,81

Autor

C & C SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLINASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO PEREIRA DA COSTA· OAB MA 16949· CPF 747.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2022)

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