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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6053098-91.2024.8.03.0001. APELANTE: MARIVALDO VASCONCELOS DA SILVA APELADO: VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: JOAO PAULO COSTA AFFONSO - PA27837-A SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 72 - BLOCO D - DE 08/05/2026 A 14/05/2026 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelação cível interposta por Marivaldo Vasconcelos da Silva em face de s... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.500,00

Autor

MARIVALDO VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO VASCONCELOS DA SILVA

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO VASCONCELOS DA SILVA

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6053098-91.2024.8.03.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIVALDO VASCONCELOS DA SILVA POLO PASSIVO:VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO PAULO COSTA AFFONSO - PA27837-A DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 24 de abril de 2026 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERIANO MAGNO DE MATOSCPF

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000368-10.2023.8.03.0011. REQUERENTE: SEVERIANO MAGNO DE MATOS REQUERIDO: VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDA DECISÃO Proceder o bloqueio/penhora de valores, via SISBAJUD, até o limite da dívida de R$3.291,27 (três mil e duzentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. SENDO A DILIGÊNCIA POSITIVA, o espelho da operação suprirá o termo de formalização de penhora, da qual a p... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 550,00

Autor

CIRLENE MARIA AMORIM CAMPOSCPF

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRLENE MARIA AMORIM CAMPOSCPF

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 6.900,00

Autor

ENI GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDACPF

MUNICIPIO DE RIO MARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GONCALVES DOS REIS· OAB PA 23869· CPF 711.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Reu:

VITORIA MOTA ZOCATELLI· OAB PA 33221· CPF 013.***.***-00

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI GOUVEIA DA SILVA

Reu

ANTONIA IRISLANDIA DE OLIVEIRACPF

HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GONCALVES DOS REIS· OAB PA 23869· CPF 711.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Autor:

VITORIA MOTA ZOCATELLI· OAB PA 33221· CPF 013.***.***-00

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Reu:

SAMUEL GONCALVES DOS REIS· OAB PA 23869· CPF 711.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Reu:

VITORIA MOTA ZOCATELLI· OAB PA 33221· CPF 013.***.***-00

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 6.950,00

Autor

MARILDA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDACPF

MUNICIPIO DE RIO MARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GONCALVES DOS REIS· OAB PA 23869· CPF 711.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Reu:

VITORIA MOTA ZOCATELLI· OAB PA 33221· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDA em 07/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA IRISLANDIA DE OLIVEIRACPF

MARILDA MAGALHAES NASCIMENTOCPF

Reu

HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDACPF

MUNICIPIO DE RIO MARIA DO ESTADO DO PARÁ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Autor:

SAMUEL GONCALVES DOS REIS· OAB PA 23869· CPF 711.***.***-49

Autor:

VITORIA MOTA ZOCATELLI· OAB PA 33221· CPF 013.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Reu:

SAMUEL GONCALVES DOS REIS· OAB PA 23869· CPF 711.***.***-49

Reu:

VITORIA MOTA ZOCATELLI· OAB PA 33221· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CARDOSO CIRIACOCPF

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA DE LARANJAL DO JARI

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDA

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL DE BELEM

Último movimento: Decorrido prazo de VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA DE LARANJAL DO JARI em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIANA ROSIELE DIAS PEREIRACPF

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de HELIANA ROSIELE DIAS PEREIRA em 29/07/2024 23:59. (01/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 6.950,00

Autor

SANDRO ROOSCPF

Reu

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACNPJ

HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDACPF

MUNICIPIO DE RIO MARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GONCALVES DOS REIS· OAB PA 23869· CPF 711.***.***-49

Reu:

VITORIA MOTA ZOCATELLI· OAB PA 33221· CPF 013.***.***-00

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO ROOSCPF

Reu

ANTONIA IRISLANDIA DE OLIVEIRACPF

HOSPITAL DE REFERENCIA EM OFTALMOLOGIA RODRIGUES LANDIM LTDACPF

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL GONCALVES DOS REIS· OAB PA 23869· CPF 711.***.***-49

Autor:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Autor:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Autor:

VITORIA MOTA ZOCATELLI· OAB PA 33221· CPF 013.***.***-00

Reu:

SAMUEL GONCALVES DOS REIS· OAB PA 23869· CPF 711.***.***-49

Reu:

DANIEL PETROLA SABOYA· OAB PA 27333· CPF 018.***.***-57

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Reu:

VITORIA MOTA ZOCATELLI· OAB PA 33221· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE ALVES DOS SANTOS

Reu

KATYANNE ANDRADE DE MELOCPF

VERSALLES SERVICOS OPTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO COSTA AFFONSO· OAB PA 27837· CPF 001.***.***-44

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)CNPJ

Reu

LAZARI SERVICOS OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (18/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO RONDONIENSE DE OFTAMOLOGIA (AROFT)

Reu

LAZARI SERVICOS OPTICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 74204· CPF 644.***.***-78

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (18/11/2024)

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