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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.761.711,12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.761.711,12

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETOCPF

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRACPF

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULARTCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· CPF 911.***.***-04

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

GLAUCIA GALANTE BUISSACPF

IGINO MARCOS DA MATA DE OLIVEIRACPF

ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETO

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRACPF

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· OAB MG 91783

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETO

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRACPF

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULARTCPF

ANTONIO CARLOS CARRIJOCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· OAB MG 91783

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

ABATENIO DE ANDRADE MARQUEZ NETO

AMANDA THAYLASSA GONDIM FERREIRACPF

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULARTCPF

ANTONIO CARLOS CARRIJOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· OAB MG 91783

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

RAPHAEL MESSIAS LELESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANDERSON LIMA DA SILVACPF

GILVAN MASFERRER

GILBERTO REZENDE SOBRINHOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA· OAB MG 91783

Reu:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

IRACY ESTEVES MEZZONATO· OAB MG 76037

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 1.694.687,00

Autor

ANA TERESA PESSOA BALDEONCPF

LEONARDO PESSOA FELIX

GLADYS ALEXANDRA PESSOA FELIX

ANDREA CLAUDIA PESSOA FELIXCPF

CONCEICAO DE MARIA PESSOA FELIX

+ 9 outros

Reu

PEDRO FELIX NETO

TERESINHA PESSOA FELIX

Outros

ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX· OAB PB 21562· CPF 084.***.***-18

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA· OAB PB 12053· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA TERESA PESSOA BALDEONCPF

Advogados

Autor:

ALEX DOUGLAS DA SILVA FELIX· OAB PB 21562· CPF 084.***.***-18

Autor:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA· OAB PB 12053· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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