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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SERVIPAR SERVICOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de SERVIPAR SERVICOS LTDA em 08/08/2022 23:59. (14/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

WALLACE ALMEIDA DE SA TELES MAIA - EPPCNPJ

WALLACE ALMEIDA DE SA TELES MAIACPF

Reu

ATGS REPRESENTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BRASIL CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES· OAB BA 22319· CPF 008.***.***-46

Reu:

MARCELO MADEIRO DE SOUZA· OAB AL 7334· CPF 959.***.***-53

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WALLACE ALMEIDA DE SA TELES MAIA em 05/09/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 51.789,45

Autor

ULTRAFORTE COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ATGS REPRESENTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

BRASIL CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES· OAB BA 22319· CPF 008.***.***-46

Autor:

JOSE ELIDIO DANTAS DE SANTANA· OAB BA 54810· CPF 159.***.***-06

Reu:

MARCELO MADEIRO DE SOUZA· OAB AL 7334· CPF 959.***.***-53

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ULTRAFORTE COMERCIAL LTDA em 05/09/2023 23:59. (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 47.800,00

Autor

APELO PIADINERIA RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO· OAB CE 28378· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 7.765,71

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200390752 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 7.765,71

Autor

MIRROR STORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR· OAB CE 31259· CPF 054.***.***-29

Autor:

ANDRE CORREA REIS· OAB CE 39466· CPF 006.***.***-84

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JUNIOR em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 43.035,20

Autor

B M FONTENELLE NETO - MECNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS NETO· OAB CE 28378· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 43.035,20

Autor

B M FONTENELLE NETO - MECNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOSE WILLIAMS CITO RAMALHO FILHO· OAB CE 29391· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de B M FONTENELLE NETO - ME em 24/07/2023 23:59. (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 18.064,20

Autor

MARIA VILMA SOBREIRA CAVALCANTECPF

Reu

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL UCHOA DE MEDEIROS· OAB CE 47025

Outros

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 20.144,00

Autor

CLINICA DIAGNOSTICO DO CEARA LTDACNPJ

Reu

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

NERILDO MACHADO· OAB CE 20982· CPF 216.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 34.471,16

Autor

PRISCILA TAVORA CAMPOSCPF

Reu

SOLUCAO SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARIANA DA COSTA CAVALCANTE· OAB CE 47199· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA DA COSTA CAVALCANTE em 10/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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