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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVIPLAN S/CCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TIM S ACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ARAúJO SOARES

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Autor:

KARIN LUCIANE MELO· OAB RN 8298· CPF 036.***.***-60

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

KARIN LUCIANE MELO· OAB RN 8298· CPF 036.***.***-60

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ARAúJO SOARES

Reu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHACPF

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Autor:

KARIN LUCIANE MELO· OAB RN 8298· CPF 036.***.***-60

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

THIAGO ARAUJO SOARES· OAB RN 3830· CPF 878.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

KARIN LUCIANE MELO· OAB RN 8298· CPF 036.***.***-60

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801917-40.2022.8.20.5103 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular os requerimentos que entender pertinentes, ressaltando que a inércia implicará na presunção de ocorrênc... (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 4.170,00

Autor

MARCELLE NAPHTALLY DOS SANTOS GONZAGACPF

Reu

SERVIPLAN S/CCNPJ

Advogados

Autor:

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA· OAB RN 21237· CPF 065.***.***-57

Reu:

JOMAR FERNANDES NASCIMENTO NETO· OAB RN 22288· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 4.170,00

Autor

SERVIPLAN S/CCNPJ

Reu

MARCELLE NAPHTALLY DOS SANTOS GONZAGACPF

Advogados

Autor:

JOMAR FERNANDES NASCIMENTO NETO· OAB RN 22288· CPF 072.***.***-03

Reu:

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA· OAB RN 21237· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHACPF

Reu

JOMAR FERNANDES NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOMAR FERNANDES NASCIMENTO NETO· OAB RN 22288· CPF 072.***.***-03

Autor:

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA· OAB RN 21237· CPF 065.***.***-57

Reu:

JOMAR FERNANDES NASCIMENTO NETO· OAB RN 22288· CPF 072.***.***-03

Reu:

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA· OAB RN 21237· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHACPF

Reu

JOMAR FERNANDES NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOMAR FERNANDES NASCIMENTO NETO· OAB RN 22288· CPF 072.***.***-03

Autor:

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA· OAB RN 21237· CPF 065.***.***-57

Reu:

JOMAR FERNANDES NASCIMENTO NETO· OAB RN 22288· CPF 072.***.***-03

Reu:

SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA· OAB RN 21237· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802526-52.2024.8.20.5103. AUTOR: MARCELLE NAPHTALLY DOS SANTOS GONZAGA REU: SERVIPLAN S/C - ME CURRAIS NOVOS/RN, 1 de dezembro de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e... (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 238.473,62

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130· CPF 870.***.***-72

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB DF 0000000

KATIA DAL MORO· OAB RS 044322· CPF 008.***.***-12

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 238.473,62

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 009129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 009130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 007466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 238.473,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 238.473,62

Autor

PRODUCAO CONSULTORIA RURAL S/SCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, MS

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FÁBIO ALVES MONTEIRO· OAB MS 9130

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Reu:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2025)

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