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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

COMERCIAL NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA SERVICOS LTDACNPJ

SERVMAR - SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

CEARA MARINE PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

EUGENIO DE AQUINO DOS SANTOS· OAB CE 13169· CPF 551.***.***-04

Autor:

AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB CE 12689· CPF 243.***.***-04

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 177214737 (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 280.400,00

Autor

COMERCIAL NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA SERVICOS LTDACNPJ

SERVMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

CEARA MARINE PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Outros

ROBERTA FREIRE MAIA CARVALHO· OAB CE 38340· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 280.400,00

Autor

SERVMAR SERVIçOS MARíTIMOS LTDACNPJ

COMERCIAL NAVEMAR NAVEGACAO MARITIMA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CEARA MARINE PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO CEARA

CEARA MARINE PILOTS - EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO CEARA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

ROBERTA FREIRE MAIA CARVALHO· OAB CE 38340· CPF 838.***.***-04

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.

Advogados

Autor:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO - SP235276 IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO - JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO ID 260347273 – PETIÇÃO IMPETRANTE: Considerando o determinado no item 1 do r. despacho ID 257641990 (... 1 - Requeiram o que for de direito, cabendo à parte interessada adotar as medidas necessárias ao cumpr... (11/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.

Advogados

Autor:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO· OAB SP 235276· CPF 112.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 229.805,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DA VEIGA LIMA· OAB RS 53185· CPF 806.***.***-15

Reu:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB RS 135468· CPF 391.***.***-15

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

ALINE DALL AGNOL· OAB RS 100308· CPF 014.***.***-56

Reu:

FERNANDO GOBBO DEGANI· OAB RS 57909· CPF 386.***.***-72

Reu:

FABIANO CASTILHOS DE MATTOS· OAB RS 60168· CPF 954.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DA VEIGA LIMA· OAB RS 77503· CPF 806.***.***-00

RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES· OAB RS 87893· CPF 979.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 229.805,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Autor:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

Reu:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO

Reu:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE

Reu:

DIEGO DA VEIGA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 229.805,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL DA SILVA CASTRO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.

Advogados

Autor:

DIEGO DA VEIGA LIMA· OAB RS 53185· CPF 806.***.***-15

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB BA 11475· CPF 391.***.***-15

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DA VEIGA LIMA· OAB RS 53185· CPF 806.***.***-15

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Reu:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB BA 11475· CPF 391.***.***-15

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMANUEL DA SILVA CASTRO (24/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 36.466,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 14/04/2025 e encerramento 25/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (24/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 36.466,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026 (14/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 36.466,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA DE OLIVEIRA RAMOS

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Autor:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Reu:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 47.519,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 47.519,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Autor:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (08/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (12/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 47.519,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Reu

LEANDRO JOAO DA SILVA

SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Autor:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Autor:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Reu:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Plano de Cargos e SaláriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINO NUNES DOS SANTOS

MARCELO DE SOUZA MARTINS

Reu

SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.

Advogados

Autor:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Autor:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Autor:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS· OAB RJ 82129· CPF 024.***.***-86

Reu:

MARCELO CASTRO· OAB SP 144262· CPF 073.***.***-69

Reu:

MARIA DE FATIMA CHAVES GAY· OAB SP 127335· CPF 342.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. (05/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

ANA PAULA MONTE MOR PALMA· OAB RJ 107112

DR. JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO· OAB RJ 119973· CPF 071.***.***-77

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/08/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE CARVALHO· CPF 862.***.***-15

Reu:

GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO· CPF 071.***.***-77

Reu:

ANA PAULA MONTE MOR PALMA· CPF 074.***.***-85

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOAQUIM BELLINHA JUNIORCPF

ROZILDO DE OLIVEIRA

SEBASTIAO MENDES OLIVEIRA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO· OAB RJ 119973· CPF 071.***.***-77

Autor:

DR. JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

Autor:

ANA PAULA MONTE MOR PALMA· OAB RJ 107112

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO· OAB RJ 119973· CPF 071.***.***-77

Reu:

DR. JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MONTE MOR PALMA· OAB RJ 107112

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. (01/08/2025)

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