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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HELIANE PIMENTEL TORKCPF

Reu

CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDACNPJ

DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Juntada de identificação de ar (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HELIANE PIMENTEL TORKCPF

Reu

DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOSCPF

CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIANE PIMENTEL TORKCPF

Reu

CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDA - EPP

DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Reu:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIANE PIMENTEL TORKCPF

Reu

CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDA - EPP

DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Reu:

ARIADNE OLIVEIRA MOTA DURANS· OAB PA 17570· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0875699-69.2020.8.14.0301. REQUERENTE: HELIANE PIMENTEL TORK REQUERIDO: CONSTRUTORA SERVIPLAN LTDA - EPP, DEYVID ENISON DA SILVA CAMPOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, com acórdão transitado em julgado e, diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo demandante, intimo os requeridos para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias, sob pena do acr... (28/05/2025)

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