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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

F A MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

SESCONTI SERVICOS LTDACNPJ

Outros

KASSIA LUYANNE RABELO DE QUEIROZ· OAB CE 36133· CPF 051.***.***-46

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 157.726,25

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 157.726,25

Autor

CAP - CONTABILIDADE, AUDITORIA E PERICIA PUBLICA E PRIVADA S/S - MECNPJ

Reu

SESCONTI SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 26.999,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SESCON SERVICOS CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.432,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SESCON SERVICOS CONTABEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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