SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 22.578.574,56

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199866562 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 22.578.574,56

Autor

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/ACNPJ

SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SALDANHA PESSOACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELADO: Presidente da Comissão Central de Concorrências e outros DESPACHO (1) Processo redistribuído da 4VFP em função da alteração de competência daquela unidade judiciária (Resolução n. 003/2026 do Pleno do TJCE e Portaria n. 411/2026 da Diretoria do FCB). (2) Reporto-me à decisão de id. 191097758. Feito julgado em primeiro grau, com apelo pendente, remetido ao TJCE e de lá devolvido. Em face do que restou dito em referida decisão e das... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SALDANHA PESSOACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELADO: Presidente da Comissão Central de Concorrências e outros DESPACHO (1) Processo redistribuído da 4VFP em função da alteração de competência daquela unidade judiciária (Resolução n. 003/2026 do Pleno do TJCE e Portaria n. 411/2026 da Diretoria do FCB). (2) Reporto-me à decisão de id. 191097758. Feito julgado em primeiro grau, com apelo pendente, remetido ao TJCE e de lá devolvido. Em face do que restou dito em referida decisão e das... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMF SERVICOS METROFERROVIARIOS LTDACNPJ

Reu

SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/ACPF

EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

SMF SERVICOS METROFERROVIARIOS LTDACPF

Reu

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/ACPF

EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CPF

SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 3.213.832,95

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUANTA CONSULTORIA LTDACNPJ

SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA SALES SOUSA· OAB SP 409895· CPF 016.***.***-09

Autor:

DANIEL ARAGAO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 8.730.322,05

Autor

SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

QUANTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA ELAINE DE PAULA· OAB SP 199914· CPF 251.***.***-40

Autor:

WELLINGTON VIEIRA ALVES· OAB CE 35028· CPF 052.***.***-12

Autor:

LUIZIANNE DE FATIMA AIRES RABELO· OAB CE 51826· CPF 039.***.***-62

Autor:

MAIRA SALES SOUSA· OAB SP 409895· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS JOSE CESARECPF

SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS EIRELICNPJ

CMONVISO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Autor:

JOAO DE CARVALHO LEITE NETO· OAB DF 19914· CPF 837.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Autor:

JORGE MATTAR· OAB SP 147475· CPF 078.***.***-86

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Reu:

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO· OAB SP 33868· CPF 424.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TESSLER E MOURA ENGENHARIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ

CMONVISO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

WUSTENJET - SANEAMENTO E SERVICOS EIRELICNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO· OAB SP 33868· CPF 424.***.***-34

Reu:

RODRIGO CAMARGO BARBOSA· CPF 214.***.***-88

Reu:

CID PEREIRA STARLING· CPF 149.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsCautelar Inominada

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/12/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 072784· CPF 002.***.***-16

Autor:

BRUNA CHRISTINA FAGUNDES VEDOY· OAB RS 120300· CPF 010.***.***-64

Autor:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Autor:

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 073374· CPF 008.***.***-57

Autor:

MILENA MARTINI DE MELO· OAB RS 115425· CPF 027.***.***-70

Reu:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 072784· CPF 002.***.***-16

Reu:

BRUNA CHRISTINA FAGUNDES VEDOY· OAB RS 120300· CPF 010.***.***-64

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Reu:

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 073374· CPF 008.***.***-57

Reu:

MILENA MARTINI DE MELO· OAB RS 115425· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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