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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILTON RODRIGUES DE LIMA

Reu

SINDICATO DAS EMP DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADORCNPJ

SERGIOANIBAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO OPERACIONAL DAS EMP DE TRANSP PASSAG SALVADORCNPJ

AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA

RORDEST TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA· OAB BA 17533· CPF 940.***.***-15

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO· OAB DF 28606

SERGIO SCHULZE· OAB BA 31661

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES· OAB BA 786· CPF 163.***.***-16

PHILIPE BARRETO PAES LOMES· OAB BA 26350· CPF 008.***.***-08

MARCOS VINICIUS BENEVIDES MUNIZ· OAB BA 35723· CPF 014.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

ETICA ESCOLA DE TECNICOS DE ENFERMAGEM E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SINDICATO DAS EMP DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO DE ASSIS SILVA· OAB BA 28707· CPF 803.***.***-91

Autor:

PLACIDO SERRA DE FARIA· OAB BA 8459· CPF 260.***.***-20

Autor:

HELDER DA COSTA GALINDO· OAB BA 34831· CPF 025.***.***-46

Reu:

DANIELA FERREIRA QUADROS COUTO· OAB BA 12007· CPF 411.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 26.003,43

Autor

FORVM COMUNICACOES DE ECONOMIA E POLITICA LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMP DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALPIRE· OAB BA 17808· CPF 790.***.***-04

Autor:

ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO· OAB BA 37614· CPF 015.***.***-12

Autor:

THAIS LIMA DOURADO BASTOS· OAB BA 72233· CPF 063.***.***-66

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

R$ 14.684,60

Autor

REVISA REVEND DE VEICULOS E IMPLEMS DE SALVADOR LTDACNPJ

GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMP DE TRANSPORTES DE PASSAG DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO· OAB BA 2935· CPF 024.***.***-25

Autor:

TANIA MARIA DA CUNHA GUEDES SOUSA FREIRE· OAB BA 8980· CPF 064.***.***-15

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Outros

LUDMILA FERREIRA QUADROS DE OLIVEIRA· OAB BA 12903· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE KINOPICKCPF

EURIDES ORIVAL BAHLSCPF

PAULO AUGUSTO RICKEN

SETIM CIA LTDACNPJ

ANTONIO RIBEIRO MAIACPF

+ 33 outros

Outros

DAVI DEUTSCHER FILHO· OAB PR 019431

MAURI JOSÉ ROIKA· OAB PR 004987

DAVI DEUTSCHER· OAB PR 003753

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (31/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BRUZAMOLINCPF

VITORIO BURGCPF

SETIM CIA LTDACNPJ

EURIDES ORIVAL BAHLSCPF

MARCOS AUGUSTO RICKENCPF

+ 33 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0069711422021816000020250507171725 (07/05/2025)

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