SETORPLAM LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 26.012,47

Autor

UNIAO

Reu

SETORPLAM LTDACNPJ

Outros

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/12/2025 23:59. (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DE SOUSACNPJ

DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SETERPLAN LTDA - MECNPJ

ABM COMERCIO, EVENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

VALDEMIR NOGUEIRA LIMACNPJ

+ 8 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES· OAB PI 8184· CPF 007.***.***-50

Autor:

JOAO WASHINGTON DE ANDRADE MELO· OAB PI 9678· CPF 201.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

Autor:

EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 3013· CPF 490.***.***-49

Autor:

ADRIANO BESERRA COELHO· OAB PI 3123· CPF 451.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENOR NOGUEIRA LIMA

Reu

ADRIANO BESERRA COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO BESERRA COELHO

DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR

EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJOCPF

FELIPE DE JESUS AVELINOCPF

HENRIQUE VELOSO ALVES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Autor:

EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 3013· CPF 490.***.***-49

Autor:

MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA· OAB PI 1108· CPF 073.***.***-25

Autor:

LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES· OAB PI 8184· CPF 007.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 3013· CPF 490.***.***-49

Reu:

MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA· OAB PI 1108· CPF 073.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES· OAB PI 8184· CPF 007.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: VERÔNICA BEZERRA LIMA AVELINO, WBERSON GOMES DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO REGO DE ARAUJO, SERGIO AVELINO LIMA, MARILENE CABRAL AIRES, QUIRINO AVELINO NETO, ALDENOR NOGUEIRA LIMA - ME, VALDEMIR NOGUEIRA LIMA - ME, ABM COMERCIO, EVENTOS E SERVICOS LTDA - ME, CONSTRUTORA SETERPLAN LTDA - ME, DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, RAIMUNDO JOSE DE SOUSA - EPP ATO ORDINATÓRIO... (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENOR NOGUEIRA LIMA

Reu

ADRIANO BESERRA COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO BESERRA COELHO

DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR

EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJOCPF

FELIPE DE JESUS AVELINOCPF

HENRIQUE VELOSO ALVES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Autor:

EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 3013· CPF 490.***.***-49

Autor:

MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA· OAB PI 1108· CPF 073.***.***-25

Autor:

LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES· OAB PI 8184· CPF 007.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 3013· CPF 490.***.***-49

Reu:

MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA· OAB PI 1108· CPF 073.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO FEITOSA BORGES· OAB PI 8184· CPF 007.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS· OAB PI 2885· CPF 428.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: VERÔNICA BEZERRA LIMA AVELINO, WBERSON GOMES DE ARAUJO, RAIMUNDO NONATO REGO DE ARAUJO, SERGIO AVELINO LIMA, MARILENE CABRAL AIRES, QUIRINO AVELINO NETO, ALDENOR NOGUEIRA LIMA - ME, VALDEMIR NOGUEIRA LIMA - ME, ABM COMERCIO, EVENTOS E SERVICOS LTDA - ME, CONSTRUTORA SETERPLAN LTDA - ME, DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, RAIMUNDO JOSE DE SOUSA - EPP ATO ORDINATÓRIO... (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE DA SILVA BAIAOCPF

Reu

CONSTRUTORA SETERPLAN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO· OAB PI 9188· CPF 830.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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